O governo fixou hoje em 250 mil unidades por ano a importação de pneus remoldados provenientes do Mercosul. Uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece uma cota de 130 mil unidades por ano para o Uruguai e 120 mil para o Paraguai.
Fica também estabelecida quota máxima de 2 mil unidades por ano para a importação de pneumáticos remoldados para ônibus e caminhões, divididas em cotas de 1 mil para Uruguai e Paraguai. A resolução proíbe ainda importações de pneumáticos recauchutados para veículos como motocicletas e triciclos.
As quotas foram estabelecidas com base nas médias dos valores importados nos últimos três anos. A Argentina ficou fora porque não há registros de importação desses tipos de produtos vindos daquele País. Como a resolução tem validade a partir do segundo semestre de 2007, a cota de cada País para este ano será a metade das unidades permitidas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a decisão considerou os impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde pública relacionados à importação de pneus reformados, decorrentes do fato de esses produtos se tornarem resíduos mais rapidamente.
Também teve como base o relatório do Painel da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 12 de junho de 2007, que reconheceu a autorização excepcional dada pelo Brasil para a importação de pneus remoldados provenientes do Mercosul nos patamares próximos às 2 mil toneladas verificadas no ano de 2004.
E por fim, considerou as negociações em curso no âmbito do Mercosul para a adoção da Política Mercosul de Gestão Ambiental de Resíduos Especiais de Geração Universal e Responsabilidade Pós-Consumo e para uma política comum sobre o comércio de pneus e seus resíduos.