Brasília (AG) – Depois de ter batalhado no Congresso pela aprovação da lei que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs), o governo não quer perder tempo e começa a elaborar a regulamentação da proposta. Uma das preocupações no Palácio do Planalto é definir os ativos que farão parte do chamado Fundo Garantidor.
A expectativa é que o Fundo tenha R$ 6 bilhões, entre recursos do Orçamento e ativos da União. Mas terá natureza privada, a fim de garantir que seus recursos não sejam utilizados pelo governo para outros objetivos que não sejam as PPPs. O governo quer definir exatamente quais serão os ativos para não haver confusão nem o risco de os recursos não estarem totalmente garantidos. A regulamentação está sendo analisada pela Casa Civil, a Fazenda e o Planejamento.
O governo quer agilizar a definição de regras complementares para as PPPs porque conta com estas para agilizar grandes obras e resolver os chamados gargalos da infra-estrutura, como estradas, portos e ferrovias.
O Palácio do Planalto também está estudando como funcionará o Conselho Gestor e quer criar um rito para a análise das propostas que serão apresentadas aos ministérios. A área técnica do governo já está fazendo as primeiras reuniões para discutir a regulamentação das PPPs.
Logo depois da aprovação das PPPs, o Ministério do Planejamento divulgou lista de projetos para serem contratados por meio das parcerias no Plano Plurianual 2004/2007. São 23 projetos, somando R$ 13,067 bilhões em obras de infra-estrutura. A Região Sudeste prevê contratação de R$ 6,7 bilhões.
O governo também espera, em fevereiro, aprovar na Câmara o projeto sobre as agências reguladoras, que está parado.
