O governo publicou em edição extra do Diário Oficial, com data da última sexta-feira (27), o decreto de programação financeira na qual faz o primeiro "depósito" na sua poupança extra, que servirá para a formação do fundo soberano. O excedente de arrecadação verificado no último relatório de avaliação de receitas, somado à reserva de R$ 808 milhões realizada no primeiro bimestre do ano, já totaliza R$ 5,4 bilhões e não deve ser distribuída para gastos dos ministérios.
A meta da equipe econômica é realizar uma economia adicional de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, atingindo um superávit de 4,3% do PIB, sendo 2,7% do PIB na esfera do governo federal. Em valores correntes, esse esforço adicional equivale a R$ 13 bilhões e seria destinado ao que o governo cunhou de "fundo soberano".
Formalmente, entretanto, o decreto mantém a previsão de que o superávit primário do governo federal será de 2,2% do PIB e de que poderá ser reduzido em 0,5% do PIB referente aos investimentos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). Na prática, o decreto embute uma previsão de execução e pagamento de investimentos da ordem de R$ 35 bilhões que dificilmente se concretizará.
No ano passado, por exemplo, os investimentos (no critério amplo adotado pelo Ministério da Fazenda, que inclui inversões financeiras para reforma agrária) atingiram R$ 22,1 bilhões. No primeiro quadrimestre deste ano, eles somaram R$ 5,4 bilhões, com crescimento de 14,5% em relação ao mesmo período de 2007. Isso quer dizer que, mantido o mesmo ritmo em 2008, os investimentos chegariam ao final do ano em R$ 25,3 bilhões – R$ 10 bilhões abaixo do programado.
O mesmo deve ocorrer com outras previsões de gasto do governo na área de custeio. O alto superávit primário do primeiro quadrimestre indica que os valores contidos no decreto não devem se realizar. Com isso, o governo não precisa usar a margem de redução do primário permitida pelo PPI (R$ 13,8 bilhões) e ainda supera a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
