O governo Dilma Rousseff inicia nesta quinta-feira, 22, uma ofensiva para atenuar os termos do relatório final de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as “pedaladas fiscais” antes da votação em plenário. O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, decidiu defender pessoalmente o governo em plenário, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O caso deve ser votado no tribunal no fim de fevereiro.
A decisão de Adams tem aval do Palácio do Planalto. O governo entende que os termos usados pelo relatório, revelado pelo jornal O Estado há duas semanas, são “altamente relevantes e recomendam a presença física do advogado-geral da União”. Será a segunda vez na história que o advogado-geral vai ao tribunal defender o governo pessoalmente – a primeira foi no ano passado, quando o mesmo Adams argumentou contra o bloqueio de bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, no processo para investigar a compra da refinaria em Pasadena (EUA). Na ocasião, Adams saiu vitorioso ao evitar o bloqueio.
A principal missão da AGU será evitar que os ministros do TCU acolham os argumentos da equipe de dez auditores que apontou operações de crédito entre a Caixa e a União em 2013 e 2014. Isso porque houve atrasos nos repasses do Tesouro aos bancos públicos e privados, a chamada “pedalada fiscal”. A prática, vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), configuraria crime de responsabilidade, o que poderia envolver até mesmo a presidente.
Para derrubar a tese dos auditores, a AGU deve levar ao tribunal o entendimento de que, se o caso Caixa-Tesouro for mesmo tratado como operação de crédito, o argumento valeria, então, para todos os demais anos. Segundo o governo, houve atrasos de repasses semelhantes ainda em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.