O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou hoje que uma portaria publicada no Diário Oficial da União simplifica a devolução de crédito de PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos exportadores. Segundo o ministro, o governo tem procurado estabelecer um mecanismo automático de devolução que barateie o custo das empresas.
Mantega disse que a portaria flexibilizou as regras, permitindo que a companhia que tenha tido no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações possa receber os créditos. A legislação anterior permitia o ressarcimento apenas às empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos.
Além disso, o governo ampliou o estoque de créditos que será devolvido. As empresas poderão solicitar à Receita Federal o ressarcimento dos tributos desde janeiro de 2009. A devolução que estava ocorrendo até o momento era a partir de abril de 2010. “Não é só o fluxo, mas o estoque de créditos”, destacou Mantega.
Segundo o ministro, as empresas receberão os recursos em até 60 dias. “A medida traz um alívio para os exportadores, que tradicionalmente demoravam para ter a devolução do crédito. Estamos procurando modernizar, mas o sistema só estará perfeito em dezembro de 2011, quando a devolução do PIS e da Cofins passa a ser automática”, disse.
Mantega disse ainda que hoje a Receita Federal tem dificuldade em conferir a veracidade dos créditos e, por isso, alguns pedidos são eliminados. O ministro informou que o fluxo atual de créditos reivindicado pelas empresas está em torno de R$ 2 bilhões.
Ele disse ainda que o governo tem estudado a possibilidade de acelerar a devolução dos tributos em investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos. A depreciação atual ocorre em 12 meses e o governo quer torná-la automática para baratear os investimentos. No entanto, Mantega disse que, como a medida custaria R$ 7 bilhões, o governo está esperando uma oportunidade de sobra de caixa para adotá-la. “Não é para agora”.