Rio – O governo estuda separar, na conta de luz o custo dos serviços referentes à geração e à distribuição de energia.
Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, o consumidor continuaria pagando a mesma conta, só que na fatura viria discriminado o valor referente ao custo da energia para ser repassado diretamente para as geradoras, e outro valor seria destinado à distribuidora pela prestação do serviço. O objetivo da medida é reduzir o calote entre as empresas do setor.
O consumidor continuará pagando apenas uma conta, mas saberá, ao receber o boleto bancário, o quanto paga pela eletricidade e quanto representa o ganho das distribuidoras – chamado no mercado de “tarifa-fio”. “O que for referente a energia, vai direto para as geradoras. A distribuidora fica apenas com a tarifa-fio”, explicou Tolmasquim. Assim, não há risco de as distribuidoras ficarem com o dinheiro das geradoras.
No passado, este tipo de inadimplência gerou um rombo que custou dezenas de bilhões de dólares ao governo, conhecido como a “ciranda do calote”. Hoje, o problema persiste, com menor proporção, prioncipalmente em distribuidoras estaduais e federalizadas. O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, já reclamou diversas vezes que as empresas do grupo vêm sendo prejudicadas pela inadimplência.
Tolmasquim disse que a separação dos serviços na conta de luz vai garantir a remuneração dos novos investimentos em geração. Antes, o ministério pensava em obrigar as distribuidoras a dar garantias, como recebíveis ou fiança bancária, para reduzir o risco de inadimplência. “Mas a emissão de certificados de garantias custa caro, então pensamos em outras alternativas”, contou.
A mudança faz parte das discussões entre o ministério e os agentes do setor para finalizar o novo modelo, que deve ir ao Congresso em novembro. Outra alteração em estudo é a redução do prazo de planejamento das distribuidoras, que seria feito de cinco em cinco anos. Tolmasquim informou que o governo pode incluir uma revisão do planejamento no meio deste período, reduzindo assim o risco das empresas.
Segundo a proposta do ministério, as distribuidoras teriam que informar o quanto estariam consumindo daqui a cinco anos. Essa previsão balizaria as licitações de novas usinas de geração. As empresas reclamam, porém, que não há como prever fatores como o crescimento da economia, por exemplo, que tem forte impacto no consumo de energia. Outra alternativa, neste caso, seria eliminar as punições para a empresa que errar a previsão e permitir que ela complemente seu fornecimento buscando energia no mercado.
O secretário reforçou que o governo vai entregar o projeto ao Congresso em novembro. Segundo ele, porém, ainda não foi definida a forma como será feito – se por decreto, medida provisória ou projeto de lei.
Universalização
No Paraná, o plano de universalização dos serviços de energia elétrica, já aprovado pelo Ministério das Minas e Energia, será antecipado de 2008 para 2006, segundo a assessoria de imprensa da Copel (Companhia Paranaense de Energia) e atenderá cerca de 30 mil famílias. A Copel é responsável por 98% do mercado de energia no Estado -na zona rural a luz elétrica chega a 90% das casas e na área urbana a cobertura é de 99%. A empresa ainda não possui um levantamento de custos para a implantação do programa, que será lançado nacionalmente no próximo dia 20.
Ministério de Minas e Energia denuncia distribuidoras
Rio – O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara uma nota técnica denunciando distribuidoras que compram energia de geradoras do mesmo grupo a preços acima do mercado. O objetivo, segundo o secretário-executivo do MME, Maurício Tolmasquim, é esclarecer a população sobre uma prática que aumenta o preço da conta de luz.
“Há empresas no Nordeste que fizeram contrato de compra de self dealing (compra de energia de empresas do mesmo grupo) a R$ 150 por megawatt-hora (MWh) enquanto estão deixando de comprar energia de estatais a R$ 50 por MWh”, contou o secretário, sem citar nomes. “Na região mais pobre do Brasil estamos vendo aumentos de energia inaceitáveis em nome de um pseudo modelo de competição”, concluiu em palestra no seminário Brasil em Desenvolvimento, realizado pelo Instituto de Economia da UFRJ.
Segundo ele, as empresas não agem fora da lei, pois o modelo elaborado pelo governo passado para o setor permite este tipo de operação. “Mas precisamos esclarecer a população”, disse. O atual governo já tentou procurar brechas legais para impedir esta prática, mas não encontrou. Tolmasquim frisou, porém, que o ministério não pensa em romper contratos. “Estamos analisando o caso para ver se encontramos uma solução”, disse.
De acordo com a ONG Ilumina, por exemplo, a Light estaria deixando de comprar energia de Furnas a R$ 76,03 por MWh e passando a comprar da térmica do Norte-Fluminense a R$ 133,19 por MWh. A térmica é controlada pelo mesmo grupo da Light, a francesa EDF. O Ilumina ameaça ir à Justiça, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utilize o novo valor na revisão tarifária da companhia, que está em curso.
O novo modelo em desenvolvimento pelo MME vai proibir os contratos de fornecimento entre empresas do mesmo grupo. Toda energia nova que entrar no sistema deverá ser a mais barata possível, dentro do conceito de pool de comercialização de energia.
Nesse modelo, as licitações para novas geradoras serão vencidas pelas empresas que apresentarem os menores preços. Até agora, o vencedor do leilão era aquele que apresentava o maior ágio. “Todo mundo comemorava os altos ágios, mas isso só contribuía para aumentar o preço da energia”, afirmou. “Desafio que me mostrem onde está a eficiência neste modelo”. Hoje, as geradoras estatais têm excedente de energia barata enquanto algumas distribuidoras compram energia de térmicas a altos preços.