A redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, material de construção e bens de capital pode ter o prazo prolongado, segundo fontes do governo. Como o impacto fiscal dessas medidas é bem menor do que a queda do IPI para automóveis, cujas alíquotas começaram a ser majoradas esta semana, a equipe econômica avalia se valeria a pena manter esse inventivo. O problema, mais uma vez, é o espaço fiscal bastante limitado com que trabalha o governo.
Apesar da defesa enfática da política fiscal expansionista posta em prática nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, falam em conseguir um superávit de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sem usar os abatimentos previstos. Nesse esforço, qualquer economia fará diferença.
Por outro lado, existe a disposição de estimular ao máximo a economia, e é isso que está sendo pesado. Segundo uma fonte, diante desse dilema, os incentivos à construção civil e ao investimento têm mais chances de permanecer do que os da linha branca, que são itens de consumo. A avaliação é que, com a política monetária flexível adotada ao longo do ano, cujo efeito pleno está chegando agora, no fim do ano, o consumo já terá um impulso significativo, o que pode dispensar a renovação do IPI linha branca.
A alíquota reduzida para fogão, refrigeradores, tanquinhos e máquinas de lavar termina no dia 31 deste mês. Há dentro do governo quem defenda a prorrogação pelo menos até o fim do ano, quando se encerram os incentivos para os demais setores. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, tem destacado a importância do incentivo fiscal para manter as vendas aquecidas.
Em recente entrevista à Agência Estado, Jorge defendeu a manutenção da redução do IPI para linha branca e materiais de construção. Ele argumenta que é preciso baixar o custo das obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que recebe subsídios do Tesouro para as moradias destinadas à população de baixa renda. O raciocínio é que elevar os impostos de um produto em que o governo tem participação tributária importante é ampliar o custo até para o Tesouro.
A Associação da Indústria de Material de Construção (Abramat) e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) também têm trabalhado para convencer o governo a ampliar os prazos, mantendo a desoneração pelo menos em parte de 2010. O argumento é que o ciclo de uma obra pode chegar a dois ou três anos. Uma fonte do governo afirma que a prorrogação para cada setor será “discutida no tempo certo”, ou seja, mais perto de quando o prazo das desonerações estiver se encerrando.
Nas contas da Receita Federal, a redução de IPI para material de construção até 31 de dezembro custará aos cofres públicos R$ 952 milhões e, para bens de capital, R$ 345 milhões. A renúncia fiscal para linha branca, prevista para acabar em 31 de outubro, será de R$ 380 milhões.