O governo federal prepara um plano para conceder a gestão das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) para o setor privado por, no mínimo, 20 anos. Hoje, essa gestão está nas mãos de indicados de prefeitos e governadores. Ao mesmo tempo, o governo espera que os administradores atuais acelerem a atração de investimentos.
As ZPEs vão completar 25 anos no fim do ano. Criadas pelo então presidente José Sarney, as zonas são territórios públicos onde as empresas estão totalmente desoneradas de impostos federais e do ICMS dos Estados. Em troca, são obrigadas a exportar ao menos 80% do que produzem. Estudo contratado pelo governo diz que a produção industrial em uma ZPE pode ser até 50% mais barata que em um regime comum.
A estratégia do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, é “dinamizar” os empreendimentos, que aumentam a competitividade das empresas e podem ampliar o saldo comercial. “Com gestão privada, a roda vai girar mais rapidamente”, afirmou Gustavo Saboia, secretário executivo do conselho das ZPEs. “A política de desonerações tributárias está quase esgotada, diante da falta de espaço fiscal e do fato de vários setores já terem sido contemplados”, lembrou Saboia. “As ZPEs surgem como uma saída para quem quer produzir em larga escala. Isso não constitui renúncia fiscal, já que as empresas não podem fechar fábricas para abrir em ZPEs. Tem de fazer um investimento novo.”
O Brasil tem hoje 24 ZPEs com funcionamento autorizado, mas apenas três efetivamente existem – em Pecém (CE), no Rio Branco (AC) e em Parnaíba (PI). As três serão apresentadas como “cases” de sucesso pelos técnicos do governo aos demais gestores de ZPEs em encontro fechado nesta quarta-feira, 4, em Brasília.
O caso de Parnaíba será usado como modelo para a estratégia de concessão – a infraestrutura já está pronta, restando apenas a liberação de alfândega pela Receita Federal, algo que deve ocorrer até julho de 2014. Quando a ZPE estiver liberada, o governo vai fechar um termo de cessão de uso com o setor privado, ainda no ano que vem. O terreno servirá como ativo imobilizado para o dono, que ficará responsável pela atração de empresas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.