O ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira, 19, que o governo estuda cobrar outorgas no processo de renovação das concessões de distribuição de eletricidade que começam a vencer em junho deste ano. Segundo ele, o MME já concluiu a formatação de uma proposta de modelagem e agora irá chamar o setor para discutir os critérios. “Não há definição ainda como essa outorga será cobrada nem quanto serão esses valores. Depois de três anos, agora queremos um diálogo franco com o setor”, disse o ministro.
Questionado sobre se a cobrança da outorga, que é um desejo do Ministério da Fazenda, poderia pressionar ainda mais a situação financeira das empresas do setor e se isso resultaria em novos aumentos nas conta de luz, Braga disse que esses pagamentos seriam feitos ao longo de um período. “Se esse pagamento da outorga é ao longo de um determinado período, esse repasse também seria diluído ao longo desse período. Mas vamos para o diálogo. Ainda não é uma questão fechada”, afirmou.
De acordo com o ministro, o que o MME não abre mão é de impor novas metas de qualidade às empresas e de passar a exigir delas um plano quinquenal de investimentos. O objetivo é a mobilização e o aumento da eficiência das linhas de distribuição, sobretudo na baixa tensão. Essas novas metas seriam acompanhadas anualmente e as empresas ficariam sujeitas a penalidades que podem chegar até a perda da concessão.
“Do ponto de vista do usuário, a intenção é melhorar a prestação do serviço. O sistema de distribuição foi o segmento que menos se modernizou nos últimos anos no setor elétrico”, acrescentou Braga. “E, claro, saúde financeira das empresas será monitorada porque é parte das condições para se prestar um bom serviço”, completou.
Eletrobras
O ministro disse também que o estudo para a renovação das concessões pode abrir caminho para privatização das distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobras. A intenção de se desfazer de pelo menos parte do controle dessas empresas é um dos pilares do plano de reestruturação da estatal aprovado na companhia, mas está congelado até que o governo defina justamente as regras de renovação dessas concessões.
“Temos de dar um passo adiante na questão das distribuidoras da Eletrobras, mas isso tem de ser feito de forma consistente. Não podemos repetir erros de privatizações do passado que acabaram sendo prejudiciais à qualidade dos serviços por parte de empresas que, inclusive, entraram depois em recuperação judicial. O modelo no passado estava equivocado e agora queremos fazer o processo de maneira bem-feita”, concluiu.
