Brasília (AE) – O governo quer tornar obrigatório para estados e municípios o uso do pregão eletrônico na compra de bens e serviços comuns. Com esse objetivo, já está em análise na Casa Civil da Presidência da República uma proposta de alteração da Lei 8.666, que trata das licitações públicas. Uma das mudanças retira do texto da lei a modalidade de pregão eletrônico cuja regulamentação ficará restrita à Lei 10.520, que o criou.
O governo federal já realiza obrigatoriamente, desde 1.º de julho, o pregão eletrônico para a compra de bens cujas especificações são padronizadas o suficiente para o fornecedor reconhecer o produto, tais como automóveis, microcomputadores e folhas de papel. Governadores e prefeitos são obrigados a adotar este sistema apenas nos casos em que estejam sendo empregados recursos repassados voluntariamente pela União.
Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, o uso do pregão eletrônico tem diversas vantagens. Ele é mais rápido, elimina fraudes e reduz os preços porque os concorrentes não sabem de antemão quantas empresas vão participar. Santanna disse que o governo federal conseguiu uma economia de 31,5% no ano passado com o uso do pregão eletrônico e espera reduzir os gastos em 25% este ano. Para 2006 é esperada uma economia de 20%.
O potencial de compras de bens e serviços comuns da União é de R$ 8,5 bilhões por ano. ?Claro que vamos chegar a um ponto, quando alcançarmos o preço ótimo, que essa economia vai ser cada vez menor?, disse.
Com as alterações pretendidas pelo governo, a aplicação da lei de licitações ficará restrita a modalidades de compra mais complexas, bem como a obras, por exemplo. A proposta em análise na Casa Civil prevê inversão nas fases da licitação. Santanna disse que a idéia é começar a análise das propostas pelo preço, que atualmente é o último item a ser analisado. Isso reduziria prazos, porque só seria analisada a documentação de habilitação do concorrente que oferecesse o menor preço. Hoje, são analisados os documentos de todos os participantes que, se habilitados, têm os demais envelopes abertos.
Além disso, os recursos passariam a ser analisados apenas no final da licitação. Atualmente, após cada uma das três fases (habilitação, proposta técnica e preço) abre-se um prazo para recurso antes de se iniciar a etapa seguinte. O Ministério do Planejamento também quer abrir a possibilidade de fazer licitações pela internet, o que não é permitido pela legislação atual.