O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a disposição da equipe em negociar pontos da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara mostra que o governo “não é intransigente” e está aberto ao diálogo. Ele rechaçou a avaliação de que o acordo acabaria demonstrando que os pontos retirados do texto eram, de fato, inconstitucionais.
“O que aconteceu foi um exercício da democracia”, afirmou Marinho, que esteve no Congresso para fechar os últimos detalhes do acordo, cujas negociações se estenderam durante o feriado de Páscoa.
Segundo o secretário, todos os parlamentares foram contemplados. Ele demonstrou confiança na aprovação da proposta nesta terça na CCJ. “Hoje terminaremos essa etapa”, disse.
Os pontos que devem sair do texto são: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Na comissão de mérito, Marinho disse que o governo vai discutir os detalhes do projeto. Além disso, ele destacou que o governo já tem intensificado os trabalhos de articulação, sob a coordenação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com encontros com presidentes e líderes partidários em prol da reforma.
“Temos base em torno da pauta da reforma”, avaliou Marinho.
Respostas
O secretário disse que sua equipe começará a prestar informações sobre a proposta de reforma a partir de da quarta, 24. Requerimentos feitos por parlamentares pedindo dados da proposta vencem nesta quarta-feira, explicou Marinho. “A partir de amanhã, já vamos começar a responder pedidos de informação por parte dos deputados”, comentou. “Sempre dissemos que dados desagregados seriam apresentados na comissão especial”, afirmou.
Na quinta-feira, 25, haverá ainda uma reunião com parlamentares para apresentar os dados que já foram preparados pelos técnicos da pasta. Marinho tem dito que o nível de detalhamento que será proposto é inédito e que outros governos não adotaram a mesma postura. “Vamos mostrar a amplitude dos dados na comissão especial”, afirmou.
