O projeto que muda as regras de exploração de petróleo no pré-sal deve começar a ser votado na Câmara na próxima semana. E promete ser o símbolo da guinada do governo nesse setor. Com o iminente afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o governo do presidente em exercício Michel Temer vai abandonar duas das principais premissas defendidas pelas gestões petistas: a presença obrigatória da Petrobrás na exploração de todas as áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo local na fabricação dos equipamentos.
De autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), o texto elimina a exigência da Petrobrás de atuar em todos os consórcios do pré-sal com participação mínima de 30%. A empresa também não será mais obrigada a ser a operadora única em todas as áreas. A ideia é que seja aprovado sem mudanças, para ser sancionado o mais rápido possível e não precise voltar ao Senado. “Toda a base do governo é favorável. Isso é suficiente. Só o PT é contra”, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Enquanto a oposição argumenta que o projeto é o primeiro passo para o enfraquecimento da Petrobrás e posterior privatização da estatal, o governo considera a mudança fundamental para destravar investimentos e aliviar a União e a companhia, que tem uma dívida de R$ 450 bilhões. “A lei vai ajudar o brasileiro a não pagar mais impostos. Com ela, o País vai receber expressivos valores de outorga”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O sonho de tornar o País um dos maiores produtores de petróleo e aplicar os recursos provenientes da exploração do pré-sal em saúde e educação não foi abandonado, segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Mas o governo Temer acredita que esses objetivos serão mais facilmente atingidos se mais empresas participarem desses investimentos, disse.
“Vamos ter uma pequena diversidade de grandes atores no offshore brasileiro e, com isso, podemos obter o resultado sonhado de uma forma muito mais sustentável, com menos regulação, menor custo para o contribuinte e mais benefício para a sociedade”, disse.
Em seu discurso de posse, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, defendeu a mudança na legislação. Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, a aprovação do projeto será fundamental para a retomada das licitações. “Vamos ter um ambiente de competição, os agentes voltarão a investir. É possível gerar de 300 mil a 400 mil empregos nos próximos anos.”
Críticas
Mas o projeto não recebe apenas elogios. O ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli é contra a retirada da liderança obrigatória da estatal nos consórcios de todas as áreas do pré-sal. “Essa crise financeira será superada”, afirmou. Para ele, o ideal seria adiar os leilões do pré-sal por mais dois ou três anos, até que a Petrobrás possa voltar a participar.
Segundo o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a legislação atual nem sequer foi testada e não deveria ser modificada. “O que está por trás das ações do Congresso é o compromisso com interesses de multinacionais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.