| Foto: SECS |
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| Governador Requião: compromissos cumpridos. continua após a publicidade |
O governador Roberto Requião voltou a falar da importância da ampliação em 40% das faixas de isenção e redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as pequenas e médias empresas paranaenses. Requião lembrou que este era um compromisso assumido ainda na campanha e que foi cumprido já no primeiro ano de governo. ?O importante é que na nova política os compromissos sejam cumpridos. Não é mais possível que os políticos tenham um discurso na campanha e uma prática completamente diferente no governo?, afirmou.
O governador disse que a ampliação da faixa só foi possível graças ao sucesso da execução da nova política tributária. ?Eu me comprometi a baixar o imposto das pequenas e das microempresas. Isso já aconteceu nos três primeiros anos do governo. Mas agora, como o resultado dessa gratuidade e da redução foi extraordinariamente bem-sucedido, nós resolvemos radicalizar a proposta. A partir do início de 2006, empresas que faturam até R$ 25 mil por mês não pagarão absolutamente nada de ICMS no Estado do Paraná?, afirmou Requião.
A assinatura do decreto que estipulou as novas faixas foi feita na última sexta-feira (23) e a previsão é que das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estarão totalmente isentas do pagamento do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2006. Para o governador, ?as pequenas e microempresas são as que mais oferecem emprego para a nossa gente. Isso é em Curitiba, em Pato Branco, em Paris, em Nova Iorque ou em Londres. As pequenas empresas são o motor da economia. Elas é que dão emprego e melhoram a qualidade de vida do povo do Paraná, do Brasil e de todos os países?.
Além da isenção, o governo alterou também as faixas para a redução do imposto. Agora, as empresas com faturamento bruto mensal de R$ 25 mil a R$ 66 mil serão taxadas com uma alíquota de 2% de ICMS. A tributação vai incidir sobre a faixa que exceder os R$ 25 mil. As empresas com faturamento de R$ 66 mil a R$ 166 mil terão uma tributação de 3%, também sobre as faixa que ultrapassar as anteriores. As empresas com faturamento acima de R$ 166 mil serão taxadas em 4%. ?Com isso, nós estamos batendo o recorde brasileiro de geração de empregos formais. Já foi assim nos três primeiros anos de governo. Vai ser muito melhor agora nesse último ano. Governar é isso: cumprir compromissos e exercitar o poder com o coração e com a alma porque governo só é bom quando o povo é feliz?, finalizou Requião.