O governo brasileiro deverá solicitar, ainda neste ano, uma consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC), o primeiro estágio do processo de solução de controvérsias que será utilizado para questionar os Estados Unidos a respeito da recente sobretaxação de produtos siderúrgicos brasileiros. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Fernando Furlan, primeiro haverá uma consulta bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, na tentativa de chegar a um acordo e evitar a “judicialização” do caso na OMC.
A abertura da consulta foi autorizada na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em setembro, a primeira do governo Temer. O material está sendo preparado pelo Itamaraty e o MDIC.
“Se não houver acordo, o que é o mais comum, embora nossa aposta seja de que se possa chegar a esse acordo, entraremos na fase seguinte, que é o pedido de formação de um painel de especialistas para uma decisão”, afirmou Furlan após participar do Congresso Latinoamericano de Aço (Alacero), no Rio. Segundo ele, a decisão do painel costuma levar em média um ano.
O governo americano acusa o Brasil de dar subsídios à fabricação de aços laminados a frio e a quente. Por isso, sobretaxou os materiais. Já o governo brasileiro alega que as medidas tomadas no País não configuram vantagem indevida às companhias nacionais, e por isso tentará reverter a decisão, que prejudica, sobretudo, as vendas da CSN e da Usiminas.
A grande preocupação do governo brasileiro é de que a aplicação de medidas compensatórias (sobretaxa ao imposto de importação desses produtos) pelos americanos é calcada em acusação a mecanismos de apoio à indústria como ex-tarifario, linha Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e draw back, taxados pelos Estados Unidos de subsídios.
“O Brasil tem pressa. Não é trivial porque se trata da primeira contestação perante o organismo responsável pela definição de regras de comércio internacional de nossos programas, essenciais para a competitividade da nossa indústria”, explicou Furlan.
CSN diretamente afetada
O diretor executivo da CSN, Luís Fernando Martinez, afirmou que as medidas americanas afetam diretamente a companhia. “Não posso mais mandar bobina a quente para nossa planta nos Estados Unidos. É um contraste muito grande. Estou gerando empregos lá e não consigo levar matéria-prima”, disse no evento. Para tentar compensar essa perda, a CSN vem tentando complementar o portfólio da laminadora CSN LLC, nos Estados Unidos, com produtos brasileiros.
Para Martinez, o que existe no mundo hoje é uma guerra de moedas e uma crise de protecionismo. “A questão da defesa comercial entrou na agenda das empresas do setor”, disse.
