O governo apresentará seu projeto de reforma tributária para o Congresso Nacional até o final deste mês ou, no mais tardar, no início de setembro, informou nesta sexta-feira (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo já tem um esboço preparado e realiza neste momento algumas frentes de discussão para acertar detalhes.
No próximo dia 7, está prevista uma discussão com os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e hoje foi realizada a primeira parte do debate com o grupo de trabalho da "Reforma Tributária" do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em São Paulo.
No encontro de hoje foram debatidos itens como a unificação das alíquotas para o Imposto de Valor Agregado Estadual (IVA) e os limites da carga tributária. A desoneração da folha de pagamentos e a CPMF serão tratadas na próxima reunião, programada para o dia 17 deste mês, também em São Paulo. "Podemos desembocar numa reforma tributária que contente a muitos, mas é claro que não é possível agradar a 100%", considerou o ministro.
"Vontade política"
Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), um dos integrantes do CDES, o encontro de hoje mostra que o governo tem vontade política de avançar no quadro da reforma tributária e também na redução de tributos. Segundo ele, só o fato de se chegar a um consenso em relação ao IVA Estadual acabará com 27 legislações diferentes de tributos.
Rigotto salientou que o conselho tem apenas caráter consultivo, mas que a postura do governo mostra que o caminho está correto. "Só não há consenso ainda em pontos como o limite máximo da arrecadação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), mas quem dará a palavra final sobre o assunto é o Congresso Nacional", afirmou o ex-governador.
