O governo continua encontrando resistência dos Estados para consolidar uma proposta única que permita unificar a alíquota de ICMS nas operações interestaduais. Depois de cinco horas de debate com os secretários de Fazenda das regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, o relator da resolução que reduz para 4% o ICMS, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que o assunto está sendo “levado com muito cuidado” para não haver erro no mérito da proposta. “Não podemos errar na fórmula porque, no mérito, este projeto é inquestionável para o Brasil”, afirmou após a reunião presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
O debate mais difícil ainda ficou para quarta-feira, quando a reunião será com os nove Estados do Nordeste. A região é que mais tem defendido a manutenção de alíquotas diferenciadas entre Sul e Sudeste e os demais Estados. Pessoas envolvidas na negociação dizem que a discussão com o Nordeste é mais delicada porque ainda engloba disputas políticas.
Os Estados do Sul e Sudeste apresentaram ao Ministério da Fazenda e ao relator a proposta de reduzir de 12 para 8 anos o prazo de transição para atingir a alíquota única de 4%. Atualmente, sobre as operações destas regiões para as demais a tarifa cobrada é de 7%. Quando as operações são realizadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para o restante do País, o ICMS é de 12%. O esforço em trazer a alíquota para um patamar menor é para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual os governos estaduais concedem benefícios tributários para atraírem investimentos.
“Acho que a gente evoluiu. Eu quero uma trajetória mais curta (que os 12 anos), mas dependendo de como for, até pode ser mais longa. Mas não tão longa como está no projeto”, afirmou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. “Quanto mais longa a transição, pior para o Brasil. Claro, qualquer mudança é melhor do que o que está aí. Só que para a economia brasileira, para a competitividade, quanto mais rápido caminharmos para uma uniformidade de alíquota, melhor”, disse o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly.
“A nossa tese é de que a alíquota não pode ter assimetria. A reforma perde o sentido”, afirmou o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa. Ele disse que Sul e Sudeste também pleitearam a elevação de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões por ano o valor previsto do Fundo de Compensação de Receitas, que será criado pela União para bancar a queda na arrecadação de ICMS. Segundo ele, os R$ 8 bilhões serão insuficientes. Hauly apresentou dados dando conta de que os Estados do Sul e Sudeste arrecadam 71% do ICMS no País, enquanto que as demais regiões, 29%.
O senador Delcídio Amaral disse que o secretário Nelson Barbosa não se comprometeu com os pedidos apresentados nesta terça-feira pelos Estados. Segundo ele, o governo estudará a possibilidade de elevar os recursos do Fundo de Compensação. Amaral se comprometeu em colocar o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 16 de abril. Antes, porém, Barbosa irá participar de outra audiência pública sobre o projeto, marcada para quinta-feira.
