O governo publicou nesta terça, 18, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 688, que repassa o risco hidrológico dos geradores (GSF) de energia elétrica para os consumidores, por meio das bandeiras tarifárias, conforme já havia sido adiantado por agentes geradores após uma série de encontros com as autoridades do setor elétrico e pelo próprio ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Essa repactuação do risco hidrológico também abre a possibilidade de extensão dos prazos das concessões das usinas por até 15 anos.
Com o risco hidrológico passando para os consumidores, o déficit na geração de energia será custeado pelos consumidores a partir das bandeiras tarifárias, sempre que os níveis dos reservatórios das hidrelétricas impedirem as usinas de produzirem toda a eletricidade exigida delas conforme suas garantias físicas. Mas, da mesma forma, quando houver excedente de geração, os ganhos que a usinas teriam no mercado secundário também serão revertidos para as contas de luz.
De acordo com a MP, a transferência do risco hidrológico para os consumidores exigirá contrapartida da parte dos geradores, que deverá vir por meio de um desconto nas atuais tarifas de geração. Desta forma, os atuais contratos dos agentes que aderirem à medida serão convertidos para a modalidade de energia de reserva.
Além disso, o rombo atual do setor de geração com o risco hidrológico será transformado em um ativo financeiro que será compensado ao fim dos atuais contratos, que poderão ser prorrogados por ate 15 anos, na proporção do déficit que vem sendo suportado pelas empresas. Como condição para aderir à medida, o governo exige que as geradoras desistam das suas dezenas de ações judiciais que buscavam livrar as empresas da responsabilidade por essa conta.
Com a publicação da MP, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago Correia, apresentará no começo desta tarde sua proposta de regulamentação do processo de repactuação do risco hidrológico. De acordo com o diretor-geral do órgão regulador, Romeu Rufino, haverá uma entrevista coletiva no fim da tarde no Ministério de Minas e Energia para detalhamento da MP.