São Paulo – A proposta de reforma tributária deve ser finalizada ao longo do mês de setembro, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a discussão no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES) mostrou que há consenso entre governo e empresários no ponto fundamental da reforma, a unificação de tributos.
Mantega ressaltou que o consenso permitirá que a proposta chegue com mais força ao Congresso Nacional, porque contará com o apoio do CNDES, que representa a sociedade civil.
?Esse ponto é a unificação de tributos federais, a homogeneização dos tributos estaduais. Ao invés de termos 27 alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), teremos quatro ou cinco para o Brasil todo, com alguma margem de manobra para os estados que têm que manter a sua autonomia federativa. Eu vejo aqui uma grande concordância no essencial da reforma?.
Com relação à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Mantega disse que a maioria é favorável a uma redução de tributos, mas não exatamente com relação à CPMF. ?O governo sabe e está fazendo uma redução de tributos. Só que de forma organizada. É preciso estabelecer prioridades. Não podemos ameaçar esse equilíbrio fiscal, fazendo reduções não programadas de tributos?, defendeu.
O ministro Mantega disse que prefere reduzir a folha de pagamento (do funcionalismo público federal) do que a alíquota da CPMF. ?A CPMF é um tributo que tem virtudes e defeitos. Eu acho que tem mais virtudes do que defeitos. Os defeitos são que ele é acumulativo, incide muito nas operações de curto prazo do setor financeiro, mas tem a virtude de combater a sonegação porque pega aqueles que conseguem não pagar Imposto de Renda, ICMS, mas a CPMF eles pagam?.
Ele destacou ainda que a CPMF é fácil de pagar e de arrecadar e que este não é o momento para reduzir o tributo. ?Nossa proposta é manter a CPMF do jeito que ela está, e o espaço que temos de redução tributária utilizar para reduzir tributos que tem eficácia maior na sociedade?, disse.
