Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aciona mais rapidamente gatilhos de contenção dos gastos e cria novos freios para as contas do governo, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) acusa a equipe econômica do governo de querer “tomar” o seu projeto para ser apresentado via Senado.
Em entrevista ao Estado/Broadcast, o deputado reclama que a sua PEC está no meio de disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados pelo protagonismo da tramitação da agenda econômica. O texto da proposta vinha sendo aprimorado, desde abril passado, por um grupo técnico do Legislativo e do Ministério da Economia. “Me sinto no direito de fazer uma reclamação justa e autoral. É muito deselegante depois de tanto tempo de estudo e avisando que esse era o problema”, criticou.
O deputado revelou que a sugestão da liderança do governo no Senado é apresentar a proposta que já tramita no Senado e é de autoria da ex-senadora petista e hoje deputada federal, Gleisi Hoffman (PR). “Eu quase caí para trás com essa ideia. Deve ser uma PEC da Gleisi que aumenta gastos”, ironizou o deputado fluminense.
Medidas de corte
A PEC do deputado prevê, entre outras medidas, a limitação de novas despesas obrigatórias, como de pessoal, o refinanciamento de dívidas, a concessão de incentivos fiscais, redução da jornada de trabalho, suspensão da progressão de carreira dos servidores, do abono salarial e os repasses constitucionais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ainda segundo o projeto de Pedro Paulo, haveria suspensão da multa adicional de 10% do FGTS que é paga pelas empresas. A proposta também altera a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como de pessoal. Há menos de um mês, a proposta de Pedro Paulo recebeu o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes pretende apresentar nesta quarta-feira, após a votação final da reforma Previdenciária no Senado, a agenda econômica para o “Pós-Previdência”. A ideia do governo é aproveitar parte da PEC do deputado Pedro Paulo, com as medidas mais emergenciais, e encaminhar via Senado.
A reforma administrativa, que também faz parte do pacote da agenda chamada de “transformação do Estado”, começaria ser discutida pela Câmara. O governo federal tem pressa em adotar algumas medidas de ajuste para abrir espaço no Orçamento de 2020. Enquanto isso, Câmara e Senado buscariam uma proposta de convergência para as duas PECs de reforma tributária que tramitam no Congresso.
A agenda, que inclui temas como a reforma administrativa, tributária e a regra de ouro, foi discutida na semana passada em reunião do ministro da Economia Paulo Guedes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um novo encontro está marcado para o início desta semana para a partilha dos projetos que serão tocados pela Câmara e pelo Senado.
Erro estratégico
O deputado disse que o governo vai errar de estratégia se apresentar a sua PEC via Senado, correndo risco de não ser aprovada. Pedro Paulo destacou que é urgente a aprovação de sua PEC, que permite acabar com o déficit nas contas e cumprir o teto de gastos (mecanismo que limita a expansão do gasto à variação da inflação) e a regra de ouro. Ele lembrou que a PEC, se aprovada, abriria espaço para recompor os investimentos, que em 2020 estão previstos em apenas R$ 19 bilhões.
Procurado sobre as críticas feitas pelo parlamentar, o Ministério da Economia afirmou que a equipe econômica considera o deputado Pedro Paulo um grande parceiro, tendo participado de um grupo de discussão com ele e o relator da proposta, Felipe Rigoni (PSB-ES), e que valoriza e apoia a iniciativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
