Os futuros ministros da Saúde, Humberto Costa, e da Fazenda, Antônio Palocci, já estão negociando com representantes de laboratórios uma nova política para o setor farmacêutico. O objetivo do futuro governo é evitar que os preços subam abusivamente depois do fim do controle de preços. Segundo técnicos da equipe de transição, um aumento dos medicamentos poderia não apenas pressionar a inflação no próximo ano, mas também dificultar o acesso da população a estes produtos.
O fim do controle de preços está previsto para terminar no próximo dia 31, mas a equipe de transição já negociou com o atual governo a publicação, ainda em 2002, de uma medida provisória (MP) que prorrogue o controle de preços por três ou quatro meses.Segundo técnicos da equipe de transição, a idéia é justamente dar tempo ao novo governo para a elaboração de uma política de regulação do mercado farmacêutico. Os preços dos medicamentos passaram a ser controlados no fim de 2000 sob a justificativa de que era preciso encontrar maneiras de regular o mercado e evitar aumentos abusivos, mas nenhuma política foi adotada nesse período.
Humberto Costa já afirmou que uma medida que está em estudo pelo novo governo é aumentar as compras governamentais de remédios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministro, o governo tem poder de barganha para negociar com os laboratórios a compra de medicamentos por preços mais baixos e pode aumentar o acesso da população mais carente a esses produtos.
– Uma saída seria aumentar as compras governamentais nas esferas federal, estadual e municipal – afirmou Costa.
Este ano, a disparada da cotação do dólar fez com que o governo cedesse às pressões da indústria farmacêutica, permitindo que os laboratórios fizessem um reajuste extraordinário de 8,63%. O reajuste máximo por medicamento poderia chegar a 9,92%, desde que o aumento médio de todos os produtos de um mesmo laboratório não ultrapassasse o percentual de 8,63%. O aumento, no entanto, só considerava as perdas dos laboratórios com o dólar, o que significa que a defasagem nos preços das empresas é ainda maior.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já teve que notificar 60 laboratórios que fizeram aumentos nos preços de cerca de 800 medicamentos acima do valor autorizado pelo governo. Segundo a Anvisa, estas empresas reajustaram os preços de seus produtos entre 9,93% e 10%.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) alega que a indústria precisaria ter feito um aumento de 18,6% para corrigir a defasagem, uma vez que o dólar valia R$ 2,36 no início do controle, em 2001, e, em setembro de 2002, tinha uma cotação média de R$ 3,34.
O cálculo para o reajuste foi feito com base na desvalorização do real de 31,7% observada entre janeiro e julho deste ano frente a uma cesta de moedas (dólar, franco suíço e euro). A cesta é um dos itens da fórmula paramétrica, utilizada para reajustar os preços dos medicamentos desde a criação da Câmara de Medicamentos (Camed), que acompanha o setor desde o início do controle.
De janeiro a outubro, a desvalorização do real foi de 70,5%, mas a Camed considerou apenas o período de janeiro a julho para conceder o reajuste porque, na avaliação dos técnicos, houve um forte movimento especulativo no câmbio no segundo semestre.
Aumento foi de 13% este ano
Mesmo sob o regime de congelamento, os preços dos medicamentos tiveram aumentos de até 13% este ano. Foi o que aconteceu com os hepatoprotetores, que ficaram 13,11% mais caros nas farmácias, segundo pesquisa do IBGE para a apuração do IPCA. O índice resulta dos dois aumentos autorizados pelo governo – nos meses de fevereiro e novembro – para compensar as defasagens reclamadas pelas indústrias.
A pesquisa registra, até novembro, o aumento médio acumulado de 8,53% nos preços dos produtos farmacêuticos no pais. O índice ficou abaixo do IPCA de 11,99%, mas já reduziu as vendas das farmácias. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Rio, Felipe Terrezo, nos últimos quatro meses as vendas caíram 25% em relação ao mesmo período de 2001.
– O consumidor, com o poder aquisitivo achatado, escolhe os remédios mais essenciais. A compra dos outros é sempre adiada.
A preocupação dos vendedores é que a continuidade do congelamento venha com novo reajuste, como aconteceu de outras vezes. Estes comentários já circulam no mercado e, se confirmados, assustarão ainda mais os consumidores, que enfrentam aumentos de 8,9% dos analgésicos e 10% das vitaminas.
