O governo do Estado lançou nesta terça-feira (22) medidas para a recuperação econômica dos municípios atingidos pelas chuvas no litoral do Paraná. O governador Beto Richa assinou dois decretos que beneficiam as cidades de Antonina e Morretes, que decretaram estado de calamidade pública, além de Paranaguá e Guaratuba, que estão em situação de emergência.
Um dos decretos cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral. Serão disponibilizados, por meio da agência Fomento S.A., R$ 5 milhões para financiamento de empreendedores individuais e micro e pequenas empresas. São três modalidades de financiamento. A primeira é no valor de até R$ 10 mil para pessoas físicas e jurídicas com renta bruta anual até R$ 360 mil. O pagamento ocorre em um prazo máximo de 36 meses, com carência de um ano. As prestações serão fixas, com juros nominais de 0,66% ao mês.
A segunda modalidade de financiamento é destinada a empresas dos setores industrial, de comércio e serviços. Elas podem conseguir até R$ 300 mil para investimentos fixos e capital de giro. Podem acessar o financiamento as empresas com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2,4 milhões. O prazo máximo para pagamento chega a 60 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros também é de 0,66%.
A última modalidade foi criada para agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 110 mil. Eles terão acesso a um crédito de R$ 50 mil para investimentos e custeios. O pagamento será em até 60 meses, com carência de um ano, parcelas mensais, semestrais ou anuais e juros de 0,25% ao mês.
“Num primeiro momento, nos dedicamos intensamente, mobilizamos toda a estrutura do governo para salvar vidas. Neste segundo momento, começamos a reconstrução do litoral do Estado. Sobrevooei as áreas rurais no litoral e a devastação é completa. São famílias que tinham seu sustento vindo de sua pequena produção agrícola e agora não têm renda para poderem sobreviver. O governo também pensou nestes produtores do litoral”, destacou o governador Beto Richa, lembrando que técnicos da Emater vão auxiliar os produrores rurais.
Outro decreto assinado hoje por Beto Richa determina a prorrogação por 90 dias do prazo de recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que foram antigidas pelas chuvas em Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaratuba. Os estabelecimentos que encaminharam doações para as vítimas das chuvas, assim como as empresas que fizeram o transporte de donativos, terão isenção do imposto sobre aquilo relacionado diretamente com este tipo de ação.
A medida vai até 30 de junho. “Para aliviar carga destas empresas que tiveram esta iniciativa nobre para atender as pessoas do litoral”, explicou o governador.
Repercussão
Os prefeitos dos municípios do litoral que sofreram com as chuvas avaliaram como positiva a iniciativa do governo estadual com as duas medidas anunciadas nesta terça-feira. “Achei maravilhoso o decreto. Este era um anseio da comunidade. A área mais atingida foi a zona rural e Guaratuba é o segundo maior produtor de banana do Brasil. É um grande exportador de banana. Nós também tínhamos arroz e algum gado. O anseio dos produtos era prazo para pagar antigos financiamentos e dilatação para novos financiamentos”, esclareceu a prefeita de Guaratuba, Evani Justus.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, destacou que as chuvas prejudicaram os pequenos comerciantes e produtores. “As cidades estão sentindo isto. O governo agiu rápido e, abrindo estas linhas de crédito, permitirá que estas pessoas retomem imediatamente as suas atividades. Teremos alguns casos de pessoas que perderam suas lavouras por completo, perderam as suas terras. Em alguns lugares que ficou 1,5 metro de lama. Aí é o outro tratamento. Vamos estudar caso a caso e trazer para o governo do Estado”, comentou.
O prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado, lembrou o litoral precisa retomar suas atividades econômicas por completo. “Esta ajuda financeira e este incremento são muito interessantes. Quero aproveitar para chamar toda a população a retomar as visitas no litoral do Paraná. Estamos algumas situações, que são as encostas. O centro da cidade, o centro histórico estão preparados para receber os visitantes”, afirmou.
O mesmo apelo fez o prefeito de Morretes, Amilton de Paula. “O governo do Estado está agindo rápido. E tenho certeza que nos ajudará a reconstrução. No meu caso, com 200 quilômetros de estradas e mais de 30 pontes destruídas, sem a parceria do Estado, eu não tenho condições de reconstruir o município”, contou.
