Está na Assembléia Legislativa do Paraná o projeto do Governo do Estado, que prevê algumas mudanças na questão tributária. O anteprojeto de lei diminui de 18% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pacote foi entregue ao deputado estadual Alexandre Curi, que vai encaminhá-lo à Assembléia, para votação.
Com a diminuição do tributo, vários bens de consumo serão afetados e podem chegar com preços menores ao mercado. São, em geral, produtos de uso doméstico, assim como alimentos, remédios, eletrodomésticos e etc. Alguns produtos terão até 50% de imposto. A intenção, segundo o governo, é fazer com estes bens cheguem mais baratos às classes menos favorecidas da população.
Aumentos
Alguns setores, no entanto, vão sofrer uma elevação da alíquota do ICMS. Isso será feito para compensar a perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 412,5 milhões. Segundo a Agência Estadual de Notícias, o aumento será feito em áreas estratégicas, como combustíveis, energia elétrica, bebidas alcoólicas, fumo e telefonia.
O imposto sobre a gasolina deve subir de 26% para 28%. No entanto, o governador Roberto Requião afirmou que o álcool não sofrerá alterações e, portanto, deve permanecer no mesmo preço. A telefonia aumentaria de 27% para 29%, enquanto a energia elétrica teria aumento de 27% para 29%.
O aumento deve fazer com que a gasolina chegue até dez centavos mais cara nas bombas dos postos de gasolina. É o que afirma o sindicato dos donos de postos de gasolina, o Sindicombustíveis.