O governo publicou nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que aprova o Programa de Dispêndios Globais (PDG) para 2017 das empresas estatais federais. O PDG é um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais, com previsões de gastos com investimentos, amortizações de operações de crédito, operações internas e externas e dados sobre receitas previstas para o exercício.
De acordo com programa, o volume total de receitas previstas para 2017 para a Eletrobras, por exemplo, é R$ 33,9 bilhões. A Infraero terá R$ 4,8 bilhões; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 168,1 bilhões; o Banco do Brasil, R$ 258,8 bilhões; e a Caixa, R$ 172,6 bilhões. O documento publicado não traz a previsão de recursos para a Petrobras.
O decreto determina que as estatais deverão encaminhar, em 30 dias, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento (Sest), o detalhamento mensal do PDG para 2017, tomando por base, no que diz respeito a investimentos, os valores previstos no Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2017.
Até 13 de outubro do ano que vem, as empresas poderão enviar à Sest propostas de reprogramação do PDG para 2017, desde que justificadas as principais alterações pleiteadas.
