A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira que o governo deve publicar o anúncio do pedido de 40 a 60 Terminais de Uso Privado (TUPs) até quarta-feira, 3. De acordo com Gleisi, até o momento, a administração federal recebeu 123 pedidos de empresas para a instalação de TUPs, mas ainda não concluiu a análise de todos os documentos necessários para autorizar os investimentos.
Ela afirmou que a publicação trará a relação de empresas interessadas, com os locais onde os TUPs devem ser instalados e as cargas que serão movimentadas. Haverá 30 dias para que outras companhias manifestem interesse em movimentar a mesma carga no mesmo local. Nesse caso, a Secretaria de Portos da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) analisarão a possibilidade de autorizar todos os pedidos. Se houver alguma restrição, o Poder Executivo organizará um processo seletivo público para decidir quem receberá a autorização. De acordo com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, nesse caso, o Executivo terá até seis critérios para definir a escolha.
Além dos três conhecidos na Medida Provisória (MP) 595 – maior capacidade, menor tarifa e menor tempo para movimentação de carga -, o decreto acrescenta maior valor de investimento, menor contraprestação do poder concedente ou melhor proposta técnica. Esses critérios poderão ser ou não combinados, desde que ao menos um previsto na MP esteja entre eles. Mas, segundo o diretor interino da Antaq Mário Povia, para a seleção de terminais, maior capacidade de movimentação de carga e investimento faz mais sentido. Esses seis critérios também serão usados para a seleção de arrendamentos em portos públicos e concessões.
Povia afirmou que os três novos critérios estabelecidos no decreto “afloraram” após a edição da MP 595. Ele negou que o decreto aumente o poder discricionário da União. “As audiências públicas terão o condão de alterar os estudos para a confecção do edital”, afirmou, ao lembrar que todo processo será auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Antaq. “Os modelos europeus para portos são até mais discricionários”, completou, citando como exemplo os Portos de Roterdã, na Holanda, Hamburgo, na Alemanha, e Antuérpia, na Bélgica.
A chefe da Casa Civil afirmou que os prazos anunciados pela Presidência da República para a licitação de arrendamentos nos portos públicos estão mantidos. O início da consulta pública para os Portos de Santos (SP) e do Pará deve ocorrer até o fim de julho, com lançamento do edital até início de outubro e licitação 30 depois. “Até o fim do ano, vamos ter boas notícias”, afirmou.
