A medida provisória que cria o novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, o Refis, passou ontem pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer, com uma perspectiva bem menor de arrecadação por parte do governo. Depois de uma série de idas e vindas na negociação da medida com os deputados, a equipe econômica estima que vai deixar de arrecadar R$ 6,4 bilhões este ano – metade da previsão inicial de R$ 13 bilhões do Relatório de Receitas e Despesas.
Há nove meses, governo e deputados tentam chegar a um acordo sobre a nova versão do Refis. De um lado, a arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Por outro lado, deputados – que também são devedores do Fisco – insistiam em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas e usaram o programa como moeda de troca para todo o tipo de negociação. O governo se viu encurralado a ceder porque precisa dos votos dos parlamentares da base para conseguir barrar a segunda denúncia contra o presidente pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça.
Desde o início do envio da MP ao Congresso, foi grande a controvérsia em torno das previsões de perdas do Refis. Uma queda de braço ocorreu com os parlamentares defensores de um perdão maior com a MP e os técnicos do governo. Os deputados alegaram que a Receita exagerara na previsão das perdas na tentativa de barrar a votação da MP com descontos generosos. Na área técnica do governo, o desconforto é grande.
Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, havia informado que a perda de arrecadação com o texto-base da MP aprovado na Câmara seria de R$ 5 bilhões. Cálculos da área técnica obtidos na época pelo Estadão/Broadcast indicavam uma perda de até R$ 5,6 bilhões. A MP aprovada pelos senadores é quase idêntica ao texto aprovado pelos deputados, já que os senadores retiraram as emendas incluídas pela Câmara.
Os senadores retiraram benefícios dados pelos deputados a igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos, além de universidades privadas. Essas alterações aconteceram, porém, por meio de requerimentos de impugnação, instrumento parlamentar que retira partes do texto que não dizem respeito ao mérito da questão.
Na avaliação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dessa forma, a MP não precisa voltar a ser apreciada pelos deputados e não corre o risco de perder a validade (o prazo para votar seria até o dia 11). Apesar disso, técnicos da Câmara dizem que essa manobra pode ser contestada.
Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, previu perda de R$ 3 bilhões na arrecadação em 2017 com o projeto aprovado pelo Senado. Como o governo contava com R$ 9,6 bilhões para este ano com as adesões que já foram feitas, esse valor cai para R$ 6,6 bilhões, 49,23% a menos do que o previsto inicialmente quando a MP foi enviada em janeiro. Para 2018, a perda estimada pelo ministro é de R$ 900 milhões em relação ao previsto. Ele afirmou que estuda recomendar o veto ao artigo que trata da exclusão do programa de quem deixar de pagar as parcelas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.