O governo federal anuncia, nesta quarta-feira, 22, o contingenciamento de despesas do Orçamento de 2013. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff deve reter aproximadamente R$ 27 bilhões em gastos públicos previstos para este ano.
Um corte dessa proporção deve ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Porém, o governo já admite internamente que, mesmo com o contingenciamento (bloqueio), o esforço fiscal para o pagamento dos juros da dívida pública – batizado de superávit primário no jargão econômico – só será cumprido com os abatimentos de investimentos e desonerações previstas na lei orçamentária.
Dos R$ 155,9 bilhões da meta fiscal, o governo pode, por lei, abater até R$ 65,2 bilhões – sendo R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os R$ 20 bilhões restantes em desonerações tributárias.
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo há três semanas, o governo estava dividido em dois grupos. Enquanto técnicos defendiam um corte nas despesas da ordem de R$ 35 bilhões, para sinalizar ao mercado que o Banco Central (BC) não está sozinho no combate à inflação, outros economistas do governo queriam um contingenciamento menor, de forma a deixar um volume maior de recursos públicos à disposição dos ministérios para ampliar investimentos.
Nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff, a equipe econômica anunciou um contingenciamento dos gastos do Orçamento muito maior, de R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012). Mas os cortes anteriores foram anunciados em fevereiro, quando ainda não era claro o cenário para o ano, especialmente a trajetória da arrecadação de impostos.
Agora, no fim de maio, o governo já dispõe de um volume muito maior de dados sobre a atividade, e, portanto, avalia que um contingenciamento “pé no chão”, como definiu um técnico, pode ser eficaz.
De acordo com as contas do governo, o corte de despesas deste ano não poderia ser muito grande, dado o fraco ritmo de arrecadação de tributos. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal recebeu 0,34% menos recursos, em termos reais, do que em igual período do ano passado.
Receitas
Para o governo, no entanto, esse quadro tende a melhorar. Segundo estimativas recentes, as receitas devem aumentar em aproximadamente 3,5%, em termos reais (descontada a inflação), entre 2012 e 2013. Mas isso não será capaz de irrigar os cofres públicos na proporção necessária para cumprir a meta fiscal. Na avaliação dos técnicos do governo, a melhora no ritmo da economia no segundo semestre deve ampliar a arrecadação do Fisco.
A queda na arrecadação, segundo o governo, é resultado principalmente da crise internacional (e seus efeitos na atividade doméstica) e as diversas desonerações tributárias anunciadas pelo próprio governo para contrabalançar o ritmo fraco da economia. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já admitiu publicamente que o superávit primário segue uma lógica “contracíclica”, isto é, deve ser menor quando a economia está em baixa e maior quando o crescimento é mais acelerado.
Internamente, o governo trabalha com um avanço muito mais modesto do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Na peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril, a previsão de crescimento do PIB era de 4,5%. Nos bastidores, os técnicos já trabalham, no entanto, com um avanço de 3% a 3,5%, “no máximo”, como definiu uma fonte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.