Com o tombo da arrecadação muito além do esperado, o governo voltou a ser totalmente dependente de receitas extraordinárias e ainda incertas para fechar as contas em 2015. Levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostra que a equipe econômica tem em mãos um conjunto de pelo menos 12 medidas que podem reforçar o caixa do Tesouro Nacional em R$ 68 bilhões.
O problema é que boa parte do ingresso desses recursos não é garantida, o que se tornou um complicador para o cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público em 2015. O levantamento foi feito com base em ações já anunciadas pelo governo e em projeções oficiais e de mercado para a ofensiva arrecadatória da equipe econômica, que inclui, entre outras medidas, venda de ativos, privatização, concessões e recolhimentos de débitos em atraso de empresas.
As projeções de arrecadação podem ultrapassar R$ 82 bilhões, de acordo com o levantamento. Algumas medidas em elaboração, como a abertura de capital da BR Distribuidora e a renovação das concessões do setor elétrico, ainda não têm estimativas acertadas.
Em xeque
As dúvidas em relação à viabilidade de essas operações serem concluídas até o fim do ano têm colocado em xeque o ajuste fiscal. Depois que ficou mais claro que a meta de superávit de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões) fixada para este ano não poderá ser atingida, a equipe econômica acelerou a busca por essas receitas, mas o tempo é curto e o quadro político, instável.
A grande aposta do governo é o projeto de regularização dos recursos no exterior não declarados ao Fisco, com expectativa de arrecadação de pelos menos R$ 25 bilhões. A avaliação é de que essa estimativa é até mesmo conservadora.
Mas, como o projeto não foi aprovado antes no recesso parlamentar e enfrenta resistências na Câmara dos Deputados, a medida não poderá ser incluída no relatório de avaliação bimestral, que será encaminhado nesta quarta-feira, 22,, ao Congresso.
Receitas que o governo incluirá no relatório, como admitiu na terça-feira, 21, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, virão das aberturas de capital da Caixa Seguradora e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O mercado estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões com a abertura de capital da Caixa Seguradora e de R$ 1,8 bilhão com a do IRB.
O governo também coloca suas fichas num novo programa de pagamento de dívidas das empresas com a Receita Federal, que poderão ser quitadas com o uso de créditos tributários. A expectativa é de que a arrecadação chegue a R$ 10 bilhões. Mas a adesão ao programa dependerá muito do caixa das empresas, já que 43% do débito tem de ser pago à vista. Uma ofensiva de cobrança do Fisco são os processos já julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em favor da Receita: pode render mais R$ 20 bilhões.
Outra ação que está sendo preparada é a venda da companhia de eletricidade do Estado de Goiás, a Celg, que foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) e pode render aos cofres públicos entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.
A equipe econômica está tendo de buscar as receitas extras porque não há mais espaço para aumento da carga tributária. Para o economista Mansueto Almeida, a dependência das receitas extraordinárias traz incertezas em relação ao ajuste, principalmente quando se olha os próximos anos.
“O governo hoje depende integralmente de receitas extraordinárias, mas todo mundo sabe que esse não é um ajuste estrutural. O governo precisa dar sinalizações de como será o primário nos anos seguintes, e isso não está ocorrendo”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.