O governo deve definir, na semana que vem, como será feita a mudança de regras necessária para permitir a construção de um terceiro grande aeroporto na Grande São Paulo, em Caieiras. Segundo o ministro Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), o governo se reunirá para “bater o martelo” sobre as regras do projeto que vai permitir a construção de terminais privados fora do sistema de concessões, que permitiu a recente reforma e expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em Campinas.
Antes disso, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos adicionados à Medida Provisória 627 – que originalmente dispunha sobre a tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior – com a intenção de liberar a construção de aeroportos privados e os preços das tarifas aeroportuárias. Dentro do governo, a impressão é de que é preciso uma legislação específica para modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Apesar de as mudanças ainda estarem em estudo, o governo já sabe que algum tipo de regulação será necessária para definir padrões mínimos ao serviço. O ministro Moreira Franco afirma que não está preocupado com a reação dos consórcios que venceram as licitações de Guarulhos e Viracopos à abertura de um terminal concorrente. “Não tem nada nos contratos que diga que não montaremos um terceiro aeroporto”, diz o ministro. O projeto do Aeroporto de Caieiras é das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Apesar dessa posição oficial, o jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo não tem interesse em entrar em rota direta de colisão com as concessionárias. A ideia é tentar contemporizar. Primeiro, a legislação deverá levar algum tempo para ser aprovada. Depois, haverá a espera por licenças e a construção. Além da espera natural para a viabilização de um aeroporto de grande porte, as regras para terminais privados poderão incluir “períodos de carência” para a concorrência em segmentos como o de voos internacionais.
Procurados, os consórcios responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos não quiseram comentar o tema. No entanto, fontes dizem que o clima nas empresas é de apreensão. “O Brasil precisa de investidores estrangeiros para obras de infraestrutura. E esse tipo de tratamento é o que pode arranhar toda a economia”, afirma um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.
Na avaliação de fontes de mercado, o consórcio de Guarulhos (formado pela Invepar e pela sul-africana ACSA) seria menos prejudicado por Caieiras do que o de Viracopos (UTC Participações, Triunfo Participações e Egis), que começa agora a se apresentar como uma alternativa a Guarulhos para voos internacionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.