O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou hoje que o governo vai editar, até o dia 15 de dezembro, decreto estabelecendo critérios mais rígidos para definir o que é o conteúdo nacional exigido das montadoras interessadas em pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com ele, esse decreto permitirá uma flexibilização da nova regra do IPI, que aumentou aumentou em 30 pontos porcentuais a alíquota para importação de veículos, e fará novas exigências de investimento em inovação.
No dia 16 de setembro, o governo aumentou o IPI de veículos importados exigindo das montadoras índice de nacionalização de 65% e cumprimento de uma série de etapas produtivas no Brasil como contrapartida para evitarem a alta do tributo. “Vamos editar até 15 de dezembro um segundo decreto para estipular regras mais exigentes do ponto de vista de conteúdo local e de inovação tecnológica e, como as exigências serão mais rigorosas, vamos flexibilizar um pouco o IPI tanto para empresas que estão vindo como para aquelas que já estão aqui”, disse o ministro, depois de participar do Encontro Nacional da Indústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na capital paulista.
Pimentel explicou que a data de 15 de dezembro foi estipulada como prazo porque nesse dia entra em vigor a nova regra do IPI, como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto do IPI, essa nova etapa esteja concluída, com o decreto publicado e as empresas já sabendo quais exigências precisam cumprir e quais benefícios podem ter.”
De acordo com o ministro, essa etapa será possível graças ao sucesso da decisão de aumentar o IPI para veículos importados. Pimentel citou o interesse de várias montadoras, como Volkswagen, Peugeot Citroën, Fiat e Chery, em instalar fábricas ou ampliar a produção no Brasil após a edição da regra. “O decreto do IPI passou no teste”, afirmou. “Várias empresas manifestaram interesse em vir para o Brasil. A medida as forçou a sair da posição confortável de simplesmente importarem carros e virem trabalhar aqui, gerando emprego e renda e estimulando a cadeia de autopeças.”
Pimentel enfatizou que o objetivo das novas regras para a indústria automotiva é fazer com que esse setor não se resuma a reproduzir modelos de veículos que já existem na Europa e Ásia. “Queremos modelos próprios para o mercado brasileiro”, afirmou. “O Brasil já mostrou que pode fazer isso.”
