Brasília (AE) – A recém-criada Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), responsável pela implementação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo, terá um orçamento de R$ 20 milhões neste ano. A receita virá de uma parcela da contribuição das empresas às entidades do chamado Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar, Sebrae e Sescoop).
"Não haverá aumento na carga tributária das empresas", assegurou o coordenador do grupo da Política Industrial, Alessandro Teixeira. Ele explicou que o dinheiro virá da redução da taxa administrativa cobrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recolher e repassar a verba do Sistema S. Em vez de cobrar 3,5%, como fazia até agora, o INSS cobrará 1,5%. A diferença irá para a ABDI.
Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar um decreto listando as responsabilidades e atribuições da ABDI. Elas faziam parte do texto da lei, sancionada na semana passada, mas foram vetadas porque faziam com que as funções da Agência coincidissem com as dos ministérios. A questão será solucionada com a edição do decreto.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, passou uma manhã inteira no Senado, no início de dezembro, para garantir a aprovação da lei criando a ABDI. Ela soluciona um problema da nova política industrial, que era a falta de técnicos dedicados exclusivamente ao tema. Com isso, a área técnica considera que todos os instrumentos necessários à implementação da política industrial já estão criados.
Essa estrutura será complementada por uma atuação mais forte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na política industrial. O presidente da instituição, Guido Mantega, disse que havia problemas nas linhas de financiamento dos setores considerados estratégicos. Na área de software, por exemplo, o BNDES oferecia financiamento para empresas grandes e médias, mas a maior parte das empresas nesse setor é de pequeno porte.