O decreto de programação de execução orçamentária provisória para os meses de fevereiro e março foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Com a medida, o governo vai conter os gastos até março, com a liberação na base de dois doze avos. Esse aperto inicial tem como objetivo verificar o comportamento da arrecadação nos primeiros meses do ano para, em março, com a divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, definir se haverá ou não necessidade de cortes no orçamento.
Para explicar a necessidade do decreto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) destacaram, na exposição de motivos, conforme antecipado na semana passada pelo Grupo Estado, que “a prudência ora adotada é fundamental para a continuidade da sinalização, aos agentes econômicos, do comprometimento do governo federal na manutenção de uma política fiscal consistente e para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.
Com a limitação provisória dos gastos, Bernardo e Mantega querem convencer o Banco Central e o mercado de que estão comprometidos com o cumprimento da meta de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A contenção dos gastos é uma pressão a menos para que o BC aumente a taxa de juros no país no curto prazo. As despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, pagamento da dívida e outras despesas de saúde, educação e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não estão limitadas aos dois doze avos.
