O governo de São Paulo voltou atrás na proposta de aumento de 18% para 23% na alíquota de ICMS sobre a cerveja. Diante da resistência deste aumento entre parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que irão votar a medida, e depois de obter o compromisso das indústrias produtoras de cerveja de que os empregos no setor serão mantidos, assim como a capacidade instalada e o volume de investimentos no Estado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aceitou reduzir o aumento de sete pontos porcentuais para quatro pontos porcentuais, totalizando 22%.
Sobre a alíquota de 23% incidiria a cobrança adicional de 2% para abastecer o Fundo de Combate à Pobreza, o que daria na prática 25%. A decisão foi comunicada, em ofício do governo paulista, na noite de ontem, 12.
Alckmin enviou no dia 28 de outubro à Assembleia Legislativa projeto de lei que elevava de 18% para 23% o ICMS da cerveja e de 25% para 30% o do cigarro. Fora a elevação, incluiu a cobrança adicional de 2%, para financiar um Fundo de Pobreza, também a ser criado pelos deputados estaduais, com previsão de arrecadação de R$ 1 bilhão ao ano para projetos em áreas sujeitas a vulnerabilidade.
O governador propôs também a redução de 18% para 12% na alíquota de medicamentos genéricos e de areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%. Além dos projetos de lei com alteração no ICMS, Alckmin enviou no mesmo dia ao parlamento paulista decreto zerando as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica. As alíquotas desses produtos eram de 7%.
No comunicado em que anuncia a redução da proposta de aumento do ICMS sobre a cerveja, o governo paulista diz que “a indústria buscará ainda absorver o aumento do tributo com ganhos de produtividade e de eficiência, diante das boas condições de competitividade do Estado de São Paulo, em especial de uma tributação estadual mais baixa sobre insumos, como combustível e eletricidade”. E destaca: “Os compromissos assumidos pela indústria e o aumento das atividades deles decorrente permitem projetar uma produção suficiente para reduzir, de sete para quatro pontos porcentuais, a proposta original de aumento da alíquota do setor.”
A fixação das novas alíquotas de ICMS dependem de aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo, já o decreto que zera as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão não precisam passar pelo crivo dos deputados e entram em vigor no início do ano que vem.