O governo do Estado de São Paulo reabriu dois programas de parcelamento de impostos para contribuintes inadimplentes, o Programa Especial de Parcelamento (PEP) para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).
Os decretos foram assinados nesta quarta-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para quem a medida deve beneficiar os contribuintes e também as finanças do Estado e dos municípios. A expectativa é que os programas resultem numa arrecadação total de cerca de R$ 2 bilhões e possam atingir até 1,711 milhão de contribuintes no caso do PPD e 282 mil no caso do ICMS.
Os contribuintes pessoa física ou jurídica que quiserem aderir aos programas, que oferecem descontos de até 60% do valor dos juros e até 75% do valor das multas, devem se inscrever no período entre quinta-feira, 20, e 15 de agosto no site da Fazenda paulista. As dívidas passíveis de entrar nos programas são aquelas referentes a até 31 de dezembro de 2016.
