O governo federal vai negociar com os governadores um tempo maior para que os Estados cumpram o limite de gastos e outras medidas que tinham sido estabelecidas como contrapartidas à renegociação da dívida dos Estados com a União feita em 2016. Se esse prazo não for estendido, a União pode acelerar a cobrança dessas dívidas.
Dos 19 governos estaduais que renegociaram suas dívidas com a União, dez já avisaram que não conseguirão cumprir o teto, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Esses alertas têm sido feitos desde o ano passado pelos governadores, que pretendiam obter da União uma flexibilização das exigências do acordo, como mostrou o Estadão/Broadcast em outubro.
Graças à renegociação, os Estados estão há mais de dois anos pagando parcelas menores da dívida com a União. No total, R$ 50 bilhões foram postergados nesse período. Com a violação do teto, eles teriam de reembolsar esse “desconto” ao Tesouro de forma imediata e voltar a pagar o valor original das prestações – uma fatura bilionária que é considerada impagável no curto prazo diante da grave crise.
A limitação do crescimento das despesas dos Estados por dois anos (2018 e 2019), atrelado à inflação (numa regra semelhante ao teto do governo federal), foi a única contrapartida que restou na lei que estabeleceu a renegociação das dívidas. Segundo Mansueto, os próprios governadores estão agora propondo novas medidas de ajuste. “Os próprios governadores têm sugerido algumas condicionalidades a serem seguidas.”
Os Estados têm até 20 de março para entregar os demonstrativos de cumprimento do teto ao governo federal. A partir daí, os técnicos terão até agosto para analisar e constatar a violação da contrapartida. É esse período que será usado para a negociação, já que a prorrogação da vigência do teto requer a aprovação de uma nova lei complementar no Congresso.
“Um número grande de governadores descumpriu o teto, então podemos ver alguma regra. Esse diálogo vai surgir quando verificarmos exatamente quantos Estados não conseguiram cumprir a norma”, afirmou o secretário. Uma alternativa, segundo ele, é incluir uma extensão de prazo para que o teto de gastos comece a ser seguido.
O secretário explicou que nem todos os Estados descumpriram o teto porque gastaram de forma descontrolada. Ele citou casos de governadores que projetaram o limite de despesas com uma inflação maior. Como a variação do índice não chegou a tanto, o teto subiu menos e acabou sendo furado por gastos que avançaram mais rapidamente. Assim como a União, os Estados também enfrentam um problema de aumento veloz nas despesas com Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.