O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), anunciou nesta segunda-feira, 9, que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10 programas que, juntos, devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos dos trabalhadores e, consequentemente, para a Previdência Social. A maioria desses projetos visa aumentar a fiscalização nos benefícios trabalhistas. Esse montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar por ano com as recentes mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Dias falou após participar de reunião na sede da Força Sindical. Disse que dois programas serão lançados na quarta-feira, 11. O primeiro será a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A previsão é de que o total de companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões. Durante encontro com sindicalistas, ele havia falado em R$ 2,6 bilhões, mas corrigiu. “O auditor vai poder fiscalizar mil empresas ao mesmo tempo sem sair do local de trabalho”, disse.
O segundo programa a ser lançado na próxima quarta-feira será o de combate ao trabalho informal. A estimativa é de que o projeto inclua mais de 500 mil trabalhadores na formalidade somente em 2015. Aumento que deverá render perto de R$ 2,6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores. Em discurso aos sindicalistas mais cedo, ele havia citado R$ 2,5 bilhões, mas corrigiu posteriormente. “E a ideia é aumentar esses números nos outros anos”, afirmou.
Doenças profissionais
Um terceiro programa, ainda sem data prevista para ser lançado, será o que prevê aumentar a fiscalização contra as chamadas “doenças profissionais”. De acordo com o ministro do Trabalho, o governo gasta atualmente R$ 70 bilhões com pagamentos de benefícios a trabalhadores que possuem essas doenças. A ideia é dar mais rigor à concessão desses benefícios. O programa deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão para os fundos dos trabalhadores em 2015.
Outro programa citado por Dias será o que prevê a digitalização de multas aplicadas aos trabalhadores e empresas. Segundo ele, atualmente há cerca de 400 mil multas não cobradas. “A digitalização delas vai simplificar e facilitar a cobrança”, explicou. Ainda não há previsão de quanto a medida deverá gerar de arrecadação extra. “Estamos criando ferramentas para combater fraudes. No caso do seguro-desemprego, queremos também implantar a biometria e o pagamento de benefícios por poupança”, acrescentou, sem no entanto dar maiores detalhes.
Abono salarial
Segundo o ministro, ainda não há proposta fechada de mudança na regra de concessão do abono salarial. No início de fevereiro, foi veiculado na imprensa que o governo estaria estudando fatiar o pagamento do benefício em 12 meses. Atualmente, o abono salarial do PIS é creditado em quatro datas no segundo semestre de cada ano.
O objetivo com a mudança seria alongar o novo prazo até junho do ano seguinte. Com isso, cerca de metade dos R$ 10,125 bilhões estimados pelo governo como gasto com abono neste ano seria empurrada para 2016. A proposta que está sendo estudada não foi incluída na Medida Provisória (MP) que mudou as regras do seguro-desemprego, anunciada no fim de 2015. (Igor Gadelha – igor.gadelha@estadao.com)