O governo vai usar o dinheiro da outorga do leilões de frequência de telecomunicações realizados nos últimos anos para lançar o programa Brasil Inteligente. O objetivo é atingir a meta de universalizar o acesso à banda larga no País, ampliar a rede de fibra ótica até 70% dos municípios até 2019 e melhorar a qualidade da internet em 30 mil escolas públicas do País. O decreto presidencial que cria o programa deverá ser publicado nesta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro das Comunicações, André Figueiredo, R$ 762 milhões serão investidos no programa neste ano. Segundo ele, este dinheiro virá de operadoras que decidiram parcelar o pagamento da outorga, e não estava previsto na Lei Orçamentária Anual.
Com estes recursos, o Ministério das Comunicações vai conseguir descontingenciar o orçamento e enviar projetos de lei que abrem créditos suplementares. Serão R$ 50 milhões para um fundo garantidor do setor, R$ 100 milhões para o programa Cidades Inteligentes e R$ 350 milhões para o Minha Escola Inteligente.
Até 2019, o programa vai receber R$ 1,850 bilhão do Ministério da Educação e do Ministério das Comunicações. Segundo Figueiredo, as metas, prazos e valores orçados para os próximos três anos são factíveis. “Inicialmente pensamos em ser mais ousados, mas devido à conjuntura política e econômica, decidimos rever o programa. Não queríamos apresentar algo inexequível.”
Para o ministro, não haverá problemas em manter o programa caso haja mudança de governo. “Havendo mudança de governo, quem quiser alterar o programa terá que fazer outro decreto e explicar os motivos”, afirmou. “Independente de quem esteja no ministério, é um projeto factível e indispensável para o País.”
O Minha Escola Inteligente será implantado com apoio da Telebras. O objetivo será atingir 30 mil escolas públicas urbanas e rurais com pior desempenho nos índices de qualidade do Ministério da Educação. A velocidade média de conexão será de 78 megabits por segundo.
O fundo garantidor terá o objetivo de estimular o empreendedorismo de provedores regionais. Ele terá R$ 400 milhões e a meta de garantir investimentos de até R$ 2,5 bilhões em municípios de até 100 mil habitantes. O fundo será administrado pela Associação Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, 53% dos municípios do País têm redes de fibra ótica atualmente. O objetivo é atingir 70% dos municípios, nos quais vive 95% da população. “É uma evolução do Programa Nacional de Banda Larga. Essa medida trará um diferencial para o Norte e o Nordeste”, afirmou o secretário.
A proposta é expandir redes no leito dos rios da Amazônia, atingindo 7,8 mil km de infovias no curso dos rios Solimões, Negro, Purus, Juruá e Madeira, beneficiando 45 municípios. O governo também vai incentivar o investimento em quatro cabos submarinos para ligar o País à Europa, Estados Unidos, Angola e Camarões. O objetivo é reduzir o custo dos links internacionais.
Além disso, o governo deve lançar ainda neste ano o satélite geoestacionário para levar internet rápida para todo o País. O segundo satélite deve ser implantado em 2021.