Em meio à crise internacional, que reduziu a oferta de crédito para o setor agrícola, o governo publicou nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial um decreto que pode agilizar a renegociação das dívidas dos produtores rurais com as empresas fornecedoras de insumos. Estima-se que as dívidas acumuladas nas últimas safras somem R$ 8 bilhões. A medida cria o estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos (FGF), que é complementar a uma linha de crédito criada em setembro do ano passado. O Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) teve aplicação de R$ 2,2 bilhões para o pagamento dessas dívidas.
Com o decreto, fica definido que o Tesouro Nacional participará do fundo com a quantia de até R$ 286 milhões, o que corresponde a 13% do financiamento total. O fundo será composto também por recursos oriundos dos produtores e dos fornecedores de insumos, que terão participação de 10% do valor da dívida e de 20% do valor a ser recebido.
Os recursos do fundo poderão ser usados caso os produtores não paguem os financiamentos e o recurso aportado pelo Tesouro será o último a ser usado para essa finalidade. Com a publicação da medida, o governo acredita que será solucionado o problema do endividamento privado dos produtores rurais.
A criação do fundo já estava prevista na Lei 11.524, de setembro de 2007, que criou o FRA. Desde o ano passado, a aprovação do estatuto era reivindicada pelo setor produtivo, mas somente agora, em meio à crise financeira e ao temor de falta de crédito para o setor rural, o governo bateu o martelo e criou o estatuto.
