O governo federal criou nesta terça-feira a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Apelidada de Segurobrás, a nova empresa vai cobrir os riscos de grandes projetos e financiamentos do governo, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relativas a concessões na área de infraestrutura.
A empresa pública nasce com um capital social inicial de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e está organizada sob a forma de sociedade anônima.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF será constituída em Assembleia-Geral, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Estatuto Social da seguradora será aprovado pela Assembleia-Geral de Acionistas. “O ministro de Estado da Fazenda designará representante para a prática dos atos necessários à constituição e instalação da ABGF”, destaca o decreto de criação da nova estatal. A ABGF foi criada por meio do pelo Decreto nº 7.976, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.