A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reiterou que foi concluído apenas hoje o “levantamento rigoroso” em relação às despesas deixadas como “restos a pagar” em 2007, 2008 e 2009. A afirmação foi feita no início desta noite, após o término da audiência conjunta das comissões de Orçamento do Congresso e de Fiscalização da Câmara, da qual participou a ministra.
Segundo ela, só com base nesse levantamento é que será possível discutir uma solução para essas despesas. A ministra foi muito pressionada durante quatro horas de audiência para que o governo prorrogue por pelo menos mais seis meses a validade dos restos a pagar desses três anos. Um decreto publicado no final do ano passado prorrogou o pagamento dessas despesas até o dia 30 de abril, prazo que o governo fixou para encontrar uma solução para o problema, já que essas despesas consumiriam parte do Orçamento deste ano.
Ao ser questionada se poderia haver uma solução para a utilização desse mecanismo a partir deste ano, a ministra respondeu que isso precisa ser construído entre o Congresso e o governo. Miriam disse que a demora na execução dessas despesas se deve a fragilidades institucionais dos órgãos executores e até da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela análise e aprovação de alguns projetos.
Uma fonte do governo informou à Agência Estado que caberá à presidente Dilma Rousseff determinar a solução para os restos a pagar. Segundo essa fonte, há divergências entre os ministérios envolvidos na discussão e, por isso, algumas propostas serão apresentadas à Dilma nas próximas horas.
Além da questão econômica, tem pesado a pressão política dos prefeitos para que as emendas de parlamentares incluídas como restos a pagar não sejam canceladas. Nessas despesas, também estão incluídas despesas da programação orçamentária dos ministérios nesses três anos.
