Treze anos após o início do processo, o governo concedeu licença ambiental para o Porto de Santos. A regularização foi dada por meio licença de operação, entregue nesta quarta-feira, 26, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Oliva, disse que a conquista da licença de operação vai permitir a redução do custo da apólice de seguros do porto.
A expectativa, segundo Oliva, é que isso eleve a competitividade do porto, responsável pela movimentação de 29% da balança comercial do País. “Quem sabe possamos aumentar essa participação”, afirmou o presidente da Codesp.
A presidente do Ibama, Suely Araújo, explicou que o Porto de Santos sempre funcionou sem licenciamento ambiental. Em 2004, o Ibama cobrou a regularização da situação, e o processo efetivamente se iniciou em 2009.
Apesar de se tratar de um megaempreendimento, Suely reconheceu que o processo correu de forma “muito devagar”. “Essa demora era esperada devido ao fato de um porto dessa complexidade ter sido construído sem licença”, afirmou. Segundo ela, porém, o principal processo foi concluído, restando algumas áreas e terminais a serem regularizados.
O secretário nacional de Porto do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Luiz Otávio, comparou a conquista do licenciamento do porto à regularização de residências por meio do habite-se, certidão concedida por prefeituras.
Com a licença operacional, a administração do porto se comprometeu a manter 25 programas especiais de acompanhamento ambiental, com adoção de medidas de precaução e ações mitigadoras.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o licenciamento ambiental do Porto de Santos era uma prioridade para o governo. Segundo ele, a nova lei geral proposta pelo governo deve consolidar uma política nacional de licenciamento. A previsão do ministro é que a lei seja votada na Câmara no mês de maio.
“Por enquanto, estamos fazendo sem um dispositivo próprio de uma lei geral, com mobilização de muitas pessoas. Com a simplificação que estamos propondo e, ao mesmo tempo, com os cuidados para que isso não afete a biodiversidade e sustentabilidade, vamos caminhar para simplificar os processos”, afirmou.
O ministro reconheceu que a nova lei não tem apoio de todas os setores do País. “Como é uma lei que envolve diversos interesses, foi complicada a discussão, mas chegamos já a um bom termo. Evidente que não se espera unanimidade, mas consensualmente podemos dizer que a lei foi bastante discutida e pode ser útil para o desenvolvimento do País.”
A lei está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e tramita em regime de urgência. O relatório foi consolidado em 4 de abril, e o texto-base já pode ir a plenário. Se aprovado, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, depois, seguir para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.