Brasília (AG) – A partir da próxima semana, o governo começa a creditar a correção referente aos planos Verão e Collor I nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que têm a receber até R$ 1.000 e entregaram o termo de adesão ao acordo fechado entre patrões e empregados.
Apesar de os bancos já terem enviado à Caixa 99,66% das informações necessárias para o pagamento da correção, cerca de 250 mil contas do FGTS ainda estão não foram repassadas à CEF por conterem erros. Segundo técnicos do Ministério do Trabalho, os trabalhadores que estiverem neste grupo podem apressar seu processo procurando um posto de atendimento do FGTS e levando a carteira de trabalho e o número de registro do PIS.
Os dados de muitos destes trabalhadores enviados pelos bancos estão sendo recusados, por exemplo, porque eles se casaram e passaram a usar outro sobrenome. Os titulares dessas contas deverão receber o crédito com atraso porque os casos serão resolvidos individualmente. As dúvidas podem ser tiradas por telefone, no número 0800550101.
O prazo para aderir ao acordo do FGTS vai até dezembro de 2003 e pode ser feito pela internet. Quem fizer isto poderá receber, ainda neste mês, o pagamento da correção caso estejam no limite de até R$ 1.000. Neste caso, a Caixa precisará de uma semana para processar os dados, enquanto nos formulários entregues nos Correios, o prazo estimado para receber o dinheiro é de 30 dias. Têm direito à indenização, todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS em 1o. de dezembro de 1988 e em 1o. de abril de 1990. A única exigência para aderir ao acordo é desistir de ações na Justiça.
A adesão ao acordo e a atualização dos dados cadastrais podem ser feitos nos formulários azul (para quem tem ações judiciais) e branco (para quem não tem), disponíveis nos Correios ou no “site” da Caixa. Para atualizar seu cadastro, o trabalhador também pode entrar no “site” da Caixa e clicar em “Para Você” e, na janela serviços sociais, selecionar FGTS. Em seguida, deverá clicar em Créditos Complementares para preencher o formulário.
Quem tem até R$ 1.000 a receber e já tiver encerrado a conta do fundo por demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença poderá sacar imediatamente o dinheiro. Caso o empregado tenha, por exemplo, três contas com direito a receber R$ 1.000 em cada uma, receberá todas de uma só vez. Isso porque o limite de pagamento é determinado por conta e não por titular. Os trabalhadores que permanecem no mesmo emprego, no entanto, não poderão retirar o dinheiro.
O governo estabeleceu um cronograma para os pagamentos da correção que a partir de R$ 1.000 serão parcelados. Para quem tem até R$ 2.000 a receber, a primeira parcela de R$ 1.000 será paga em julho e a segunda, em janeiro de 2003. Para receber nestas datas, o trabalhador deve aderir ao acordo, até o próximo mês. Entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000 o pagamento será feito a partir de janeiro de 2003 em cinco parcela com um deságio de 8%. De R$ 5000,01 até R$ 8.000, os créditos começam em julho de 2003, o número de parcelas sobe para sete e o deságio para 12%. Acima de R$ 8.000 também serão sete parcelas, mas o deságio será de 15% e o pagamento começa em janeiro de 2004.
