O caixa do governo central registrou um superávit primário de R$ 30,238 bilhões em janeiro, o segundo melhor desempenho para o mês na série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 31,784 bilhões de dezembro. O desempenho só foi pior que o de janeiro de 2018, quando o resultado havia sido positivo em R$ 30,842 bilhões.
O resultado de janeiro ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um resultado positivo em R$ 27,900 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 23 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de superávit de R$ 14,999 bilhões a R$ 35,000 bilhões.
Em 12 meses até janeiro, o governo central apresenta um déficit de R$ 123,2 bilhões – equivalente a 1,75% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do governo central.
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 44,031 bilhões em janeiro. Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 13,792 bilhões no mês passado.
As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 54 milhões em janeiro.
O Tesouro Nacional informou que a projeção do governo para o déficit dos regimes geral e próprio da Previdência em 2019 é de R$ 309,4 bilhões. De acordo com o órgão, o rombo do INSS deve chegar a R$ 211,1 bilhões neste ano. Já o déficit do regime próprio dos servidores da União e somado ao regime dos militares deve chegar a R$ 98,3 bilhões em 2019. Em 12 meses até janeiro, o déficit dos regimes geral e próprio da Previdência está em R$ 288,8 bilhões.
Receitas e despesas
O resultado de janeiro representa queda real de 0,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 2,3%.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram para 3,0% em janeiro em comparação com o mesmo mês de 2018, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é dado pela variação acumulada da inflação em 12 meses até janeiro do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho, da Justiça do Distrito Federal e Territórios, e do Ministério Público da União.
Regra de ouro
O Tesouro Nacional manteve a projeção de insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2019 em R$ 93,9 bilhões. De acordo com o órgão, entre as medidas para o equacionamento desse rombo estão a entrada de recursos de concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais, o cancelamento de restos a pagar e a antecipação da devolução de recursos pelo BNDES ao Tesouro.
