Com as manobras de fim de ano para aumentar as receitas que envolveram uma complexa triangulação financeira, as contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram um superávit primário de R$ 88,528 bilhões em 2012. O valor ficou abaixo da meta de R$ 97 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Em dezembro, o superávit primário foi de R$ 28,324 bilhões, informou nesta terça-feira o Tesouro Nacional.
Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o cumprimento da meta. O superávit primário acumulado em 2012 foi equivalente a 2,01% do Produto Interno Bruto (PIB). O esforço fiscal em 2012 ficou abaixo dos 2,26% do PIB registrados em 2011, quando o governo aumentou em R$ 10 bilhões a meta fiscal para ajudar o Banco Central no controle da inflação.
Em 2012, o governo começou o ano assegurando que iria cumprir a meta fiscal cheia também para ajudar o BC no processo de queda dos juros, mas abandonou o objetivo para abrir espaço para as desonerações tributárias. Nos últimos dias do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória e publicou decretos e portarias para garantir mais receitas e aumentar o superávit primário.
Esses atos legais também permitiram o uso dos recursos depositados no Fundo Soberano do Brasil (FSB), que é uma poupança pública que o governo fez em 2008 para ser usada em momento de maior dificuldade econômica e baixo crescimento.
Despesas do PAC
As despesas efetivamente pagas do PAC somaram R$ 39,3 bilhões em 2012. Esse conjunto de gastos é importante porque determinará o quanto o governo poderá abater para efeito de cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público consolidado fixada para o ano passado, de R$ 138,9 bilhões. Esse instrumento de abatimento é permitido pelas regras da política fiscal brasileira.
No último relatório de programação financeira, o governo havia previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões, mas terá que usar um volume maior para compensar o resultado ruim das contas do Estados e Municípios. A LDO permite uma abatimento de até R$ 40,6 bilhões das despesas do PAC. As despesas do PAC apresentaram um crescimento de 40,3% em relação a 2011. Já as despesas totais com investimentos somaram R$ 59,4 bilhões, registrando alta de 13%.