Governo cede a estados na reforma tributária

Fechado o acordo com os governadores, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) colocou em votação ontem à noite o texto principal da reforma tributária. Os sete destaques – três do PFL, três do PSDB e um do Prona – deveriam ser votados hoje ou na próxima semana. “O acordo pressupõe apoio à proposta, então estamos seguros de que com o apoio de todos os governadores e suas respectivas bancadas há número suficiente para apreciar a matéria”, afirmou ontem à noite João Paulo. Até o fechamento dessa edição, a votação ainda permanecia empacada.

Pelo acordo fechado com os governadores, a divisão dos recursos dos estados na partilha da Cide (tributo sobre combustíveis) ficaria assim: 10 por cento seriam distribuídos de modo igual para todos; 20 por cento de forma proporcional à população; 30 por cento com base no consumo de combustíveis; e 40 por cento na malha rodoviária.

Na emenda, essa divisão era de um terço linear; um terço proporcional à malha viária e um terço ao consumo de combustíveis. O acordo mantém que, dos 25 por cento de recursos da Cide a serem repassado pelo governo federal a estados e municípios, um quarto sejam direcionado aos últimos.

Ficou acertado também que os recursos do fundo de desenvolvimento regional passem a ser geridos diretamente pelos Estados, sem a intermediação de instituições de crédito regionais.

E o fundo de compensação aos estados pela desoneração das exportações passaria a contar com recursos do Imposto de Renda e do seguro de exportações, além do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Importação e do Imposto sobre Exportação. O montante aumentaria em 1 bilhão de reais para 6,5 bilhões de reais.

Segundo Paulo Bernardo (PT-PR), o aumento de recursos teria sido arranjado com modificações no Orçamento da União, aprovadas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O governo foi obrigado a recuar depois de manter um discurso de que aprovaria a reforma com ou sem acordo. Surpreendido com o fim da obstrução que a oposição fazia para votar a matéria e diante da incerteza sobre o número de votos que teria o governo passou ele próprio a obstruir os trabalhos para ganhar tempo para negociar novas modificações.

Prevendo dificuldades, as principais estrelas do governo, incluindo o presidente Lula, fizeram discursos apelando para necessidade de aprovação da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci disse que o momento atual é de buscar o crescimento econômico, ele rebateu as críticas feitas ao projeto enviado pela administração federal, dizendo que todas as mudanças propostas estão voltadas para este fim. “Além da política monetária, da política fiscal, do ordenamento do nosso orçamento a questão tributária é um instrumento fundamental para o crescimento econômico. É isso que vamos buscar até o fim”, disse.

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