O governo decidiu cancelar o leilão para contratação de energia de reserva marcado para o dia 19 de dezembro. Segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, a realização da licitação não se justifica em um momento de excesso de energia no mercado. A projeção, de acordo com Pedrosa, é de uma sobra de 9 mil megawatts (MW) em 2020.
“Revisitamos o leilão de energia de reserva, pois não haveria justificativa para fazê-lo”, afirmou Pedrosa. “Se fizéssemos, seria um leilão tão insignificante em termos de quantidade que não seria nem mesmo adequado ao mercado.”
Segundo ele, as projeções do governo para a demanda futura de energia consideravam um crescimento maior do consumo, que não se concretizou. “Essas estimativas foram ajustadas e isso infelizmente tornou ainda mais complexa a questão da sobrecontratação”, afirmou. “Infelizmente o comportamento da economia surpreendeu o mercado, e o ajuste está sendo feito agora. Temos expectativa de que a economia comece a se recuperar em 2017.”
Pedrosa ressaltou que o MME respeita o papel dos geradores renováveis de energia para a expansão do sistema, mas disse ser necessário fazer “testes de consistência” para reorganizar o setor elétrico. “Temos que enfrentar algo que não gostaríamos e fortalecer o conceito da verdade, sem iludir a sociedade.”
Pedrosa explicou que a energia de reserva é contratada para compensar o déficit na garantia física dos contratos de energia. “Com sobra de energia, não há necessidade de contratar isso neste momento”, afirmou.
Preço
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução a respeito dos preços da energia no mercado de curto prazo (PLD). Pedrosa disse que a medida vai aumentar a governança e dará mais previsibilidade ao comportamento dos preços. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentar ao governo as estimativas de entrada em operação comercial de usinas e linhas de transmissão.
Todas as mudanças em relação a representação do sistema físico, parâmetros e metodologias dos modelos computacionais do setor elétrico serão analisadas pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).
As alterações serão analisadas pelo menos uma vez por ano e entrarão em vigor na primeira semana operativa do ano civil seguinte, desde que aprovadas até 31 de julho. Antes, serão submetidas à consulta pública.
Gás
O CNPE aprovou resolução que estabelece novas diretrizes para o desenho do novo mercado de gás natural. A resolução cria o comitê técnico para o desenvolvimento da indústria do gás natural, no âmbito da iniciativa do programa Gás para Crescer. O comitê terá prazo de 120 dias para apresentar uma proposta com um novo marco legal do gás natural ao Congresso.
As diretrizes do programa serão a adoção de práticas internacionais, atração de investimentos, diversidade de agentes, maior dinamismo, acesso à informação e respeito aos contratos.