A área econômica do governo continua em busca de receitas para tentar reverter o corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. Os técnicos têm até o fim da semana, quando deve ser publicado o decreto de programação de despesas previstas para cada órgão, para viabilizar as receitas e acertar o que poderá ser introduzido na expectativa de arrecadação da União para aliviar o aperto financeiro.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cálculos do governo apontam que seria possível incluir de R$ 1,1 bilhão a R$ 2 bilhões em receitas com a renegociação de débitos de produtores junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desde que a Medida Provisória (MP) com as regras do parcelamento seja publicada logo. O governo já fez uma proposta de descontos em juros e multas, mas a negociação ficou travada porque a bancada ruralista pedia condições ainda mais vantajosas para pequenos produtores.
Há também a expectativa de incluir R$ 1 bilhão em receitas com a concessão da loteria instantânea, a Lotex, também conhecida como “raspadinha”. A venda da Lotex foi retirada da previsão para “remodelagem” da operação.
Outros R$ 600 milhões poderão ser introduzidos na projeção de arrecadação a partir da recuperação de valores pagos indevidamente pela União a pessoas já falecidas. A medida, antecipada pelo Estadão/Broadcast, teve a MP publicada nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União.
O governo já tinha a expectativa de reincluir nas projeções de arrecadação cerca de R$ 2,1 bilhões com a renegociação do pagamento de outorgas de aeroportos já leiloados e outros R$ 2,1 bilhões com parte dos precatórios não sacados que ainda estão sendo verificados na Caixa. Antes, precisa provar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a viabilidade do ingresso dessas receitas.
Hoje, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve com o ministro do TCU Vital do Rêgo para defender as previsões de arrecadação do governo, inclusive com concessões. Vital emitiu um alerta no início do mês sobre o risco de o governo descumprir a meta fiscal deste ano, justamente por causa da incerteza que ronda essas receitas.
