O secretário de Aviação Civil (SAC), do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, disse que a pasta está concentrada em modelar a próxima rodada de concessões de aeroportos e vender as participações da Infraero em aeroportos já concedidos.
Para ele, a transferência definitiva à iniciativa privada seria um risco. “Na minha avaliação, a privatização de aeroportos pode ser uma solução demorada e com riscos para a Infraero”, disse. “Neste momento, não estamos focados em outras soluções que não sejam as duas frentes de trabalho: fazer com que a atual rodada ande e que as fatias da Infraero sejam vendidas.”
A preocupação de Lopes é a possibilidade de que os dividendos gerados pela privatização não sejam suficientes para cobrir os gastos da empresa. Nesse cenário, a Infraero se tornaria uma estatal dependente e ficaria sujeita ao Orçamento da União e, consequentemente, a cortes orçamentários e ao teto de gastos.
“Não há garantia de que os dividendos dos (aeroportos) privados possam cobrir o buraco público. Até agora, as contas feitas não tiveram como base os planos de negócio dos aeroportos”, disse Lopes. “Além disso, como uma parte dos aeroportos vai permanecer pública, os funcionários demitidos podem voltar”, acrescentou. Ele destaca que já há decisões judiciais que apontam nesse sentido em outras estatais e até em empresas privadas que adquiriram ativos de massas falidas.
Rodada
Na próxima rodada, 13 aeroportos no Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste serão concedidos, entre eles Recife e Vitória. A ideia é publicar o resultado dos estudos de viabilidade até hoje e, em seguida, preparar as audiências públicas.
Outro foco da secretaria é vender as participações da Infraero nos aeroportos já concedidos – Guarulhos, Brasília e Confins. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve ser contratado para avaliar a operação. Estudos da consultoria Roland Berger mostram que essas fatias valem de R$ 1,2 bilhão a R$ 2,6 bilhões.
A concessão dos Aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Confins e Galeão obrigou a Infraero a fazer desembolsos de R$ 4,5 bilhões desde 2011, disse Lopes. Desse total, R$ 2,2 bilhões foram aplicados no Galeão e R$ 300 milhões em Campinas, cujas participações não devem ser vendidas neste momento. Os demais receberam R$ 2 bilhões. “Se conseguimos vender pela média apontada pelos estudos de R$ 2 bilhões, vamos recuperar o que colocamos e deixar de ter de aplicar mais”, afirmou o secretário.
No lugar de privatizar os aeroportos separadamente, o Ministério dos Transportes defende a abertura de capital da Infraero. Nesse modelo, o governo venderia mais de 50% de toda a companhia ao setor privado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
