No anseio de buscar mais receitas para produzir uma meta fiscal elevada, a equipe econômica do governo começou a discutir um aumento de até R$ 2 bilhões no valor da outorga do único leilão que envolve pagamento de bônus ao Tesouro Nacional previsto para este ano – das faixas de frequência de 700 mega-hertz (MHz) para a quarta geração de serviços móveis (4G).
O leilão está previsto para agosto, e será dividido em quatro lotes nacionais, de R$ 1,5 bilhão de outorga para cada companhia, gerando pagamento total de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Esse dinheiro deve ser pago ao Tesouro ainda neste ano. Uma das ideias levantadas é aumentar a parcela dos lotes para quase R$ 2 bilhões, o que elevaria a outorga total para cerca de R$ 8 bilhões.
“Já tive conversas com o secretário (do Tesouro) Arno Augustin sobre o leilão, e especificamente sobre o valor da outorga. Já estamos discutindo isso seriamente, mas ainda não há nenhuma definição”, afirmou ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O ministro informou que equipes técnicas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações e do Tesouro Nacional estão debruçadas neste momento sobre os termos do leilão do 4G.
A estimativa de receita fiscal com esse leilão ainda não consta de documentos oficiais, uma vez que o edital para a concorrência pela frequência ainda está em consulta pública. Na licitação da faixa de 2,5 giga-hertz (GHz) do 4G realizada em junho de 2012, os valores dos lotes arrematados pelas operadoras somaram R$ 2,9 bilhões.
O leilão deste ano envolve uma faixa de alcance muito maior, o que também exige uma carga maior de investimentos das companhias. Será necessário realizar a “limpeza do espectro” das faixas, hoje ocupadas por quase 2 mil canais em 833 municípios.
Interferência
As empresas devem desocupar essas faixas e conter as interferências de sinais entre os serviços de telecomunicações e televisão aberta. Em seguida, devem operar o lote arrebatado no leilão.
“Ainda é preciso estimar quanto as empresas vão precisar investir para operacionalizar as faixas, e isso será decisivo para determinar o valor da outorga”, disse Bernardo. O objetivo da equipe econômica, ao estudar a possibilidade de elevar o valor da outorga do leilão do 4G, é salvar um ano dramático do ponto de vista fiscal, uma vez que não estão previstas as enormes receitas extraordinárias que irrigaram os cofres do Tesouro em 2013.
Esse expediente de elevar o valor da outorga para engordar a meta fiscal já foi usado no ano passado, quando o Tesouro venceu as discussões técnicas com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ao definir em R$ 15 bilhões o bônus de assinatura do contrato de partilha do petróleo do pré-sal de Libra (SP). De início, o bônus seria de R$ 10 bilhões.
Resultado
Em 2013, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) economizou R$ 75,3 bilhões para o pagamento dos juros da dívida, superando a previsão de poupar R$ 73 bilhões. A elevação do bônus de Libra e o refinanciamento de débitos antigos com o Fisco ajudaram a cumprir a meta fiscal de 2013.
A pressão sobre a política fiscal é grande, e a presidente Dilma Rousseff sabe disso. Há um risco razoável de as agências de rating, como Moody’s e Standard & Poor’s (S&P), rebaixarem a nota de crédito do Brasil.
Em junho do ano passado, diante da deterioração fiscal brasileira, as agências revisaram para “negativa” a perspectiva da nota do País.
Na quinta-feira, 6, o diretor de ratings soberanos e finanças públicas para a América Latina da S&P,
Roberto Sifon-Arevalo, afirmou em Nova York que não viu mudanças na condução econômica brasileira, e que a política fiscal continua expansionista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
