| Foto: Roosevelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou em vão um acordo. continua após a publicidade |
O governo ainda não desistiu da Super-Receita, mesmo depois de fracassada a última tentativa do governo de aprovar a Medida Provisória 258, que unifica o sistema de arrecadação de Previdência e Receita Federal. No início da noite desta sexta-feira, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, informou que, com base em um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo encaminhará ao Congresso até terça-feira um projeto de lei em regime de urgência criando a Super-Receita. A base do projeto é o texto aprovado na Câmara.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre representantes da Receita Federal, da Previdência Social e da Casa Civil. Até então, o regimento diz que não é possível reapresentar uma matéria já rejeitada num mesmo exercício. Ou seja, o Executivo também está impedido de apresentar nova proposta ainda este ano, só lhe restando reencaminhar a proposta, em forma de MP ou de projeto de lei, no ano que vem.
Durante o dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou um acordo com os líderes para transformar a MP em projeto de lei com urgência constitucional, mas a oposição se recusou e obstruiu a sessão, que foi encerrada por falta de quórum mínimo de 41 senadores. Com isso, o sistema de unificação que já estava em vigorando, inclusive na prática, perdeu a validade.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, a Receita Federal do Brasil confirma que estão sendo estudadas formas de dar continuidade ao processo de unificação das estruturas da Receita Federal e da Receita Previdenciária e que serão adotadas medidas para minimizar o impacto causado pela perda da eficácia da Medida Provisória 258. Na nota, a Receita diz que o objetivo central da MP era reorganizar a administração tributária da União para simplificar e racionalizar os processos de trabalho, melhorar o atendimento ao contribuinte e o sistema de arrecadação, sem aumento da carga tributária.