O governo convidou um grupo de advogados para colaborar, técnica e juridicamente, nos assuntos que estarão na pauta das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e da Organização Mundial do comércio (OMC) para enfrentar a postura ofensiva dos Estados Unidos. As recentes declarações do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Robert Zoellick, dando a entender que os países latino-americanos ou entram na Alca ou terão de vender seus produtos na Antártida, mostram que Washington virá para cima do Brasil e de seus principais parceiros no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai).
Para enfrentar essa postura norte-americana agressiva, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do Itamaraty, receberam de 16 advogados do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (Cesa) três relatórios sobre defesa comercial, solução de controvérsias e propriedade intelectual que indicam onde o Brasil poderá enfrentar maiores dificuldades nas negociações e, ainda, a interpretação dos negociadores norte-americanos para cada um desses assuntos.
?As negociações internacionais são de alta tecnicidade e, quanto mais instrumentos técnicos e jurídicos o Brasil tiver, melhor?, disse Hélio Nicoletti, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Nicoletti é um dos advogados que participaram dos estudos encomendados pelo governo brasileiro. ?Além dessas três questões, foi feita ainda uma avaliação jurídica da Trade Promotion Authority (TPA), concedida recentemente à Casa Branca pelo Congresso norte-americano?, acrescentou Nicoletti. De acordo com o advogado, a análise da TPA indica, de alguma forma, a tendência que os negociadores norte-americanos poderão adotar nas negociações comerciais. Essa análise foi entregue na semana passada ao ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, que se reuniu com esse grupo de advogados em São Paulo.
?Queremos ter subsídios técnicos especializados de juristas que tenham conhecimento sobre essas questões, e, além disso, queremos engajar os escritórios de advocacia do País no processo de negociação como forma, inclusive, desses escritórios aumentarem seus conhecimentos especializados para que, no futuro, possam atuar nas negociações ou nos contenciosos comerciais?, explico o ministro.
